PORTARIA N° 215, DE 05 DE MAIO DE 2021.
6 de Maio de 2021
PORTARIA N° 215, DE 05 DE MAIO DE 2021.
“Suspende o gozo das férias concedidas pela Portaria nº 304/2020, do servidor público que especifica, e dá outras providencias”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, incisos I, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO, o interesse público e a necessidade de serviço;
R E S O L V E:
Art. 1° - Suspender 30 (trinta) dias do gozo das férias concedidas pela Portaria nº 304/2020, do Servidor abaixo relacionado:
| MAT | NOME | CARGO | PERÍODO AQUISITIVO | PERÍODO DE GOZO | RETORNO |
| 499 | MARCOS PAULO QUERINO | GERENTE DE GUARDA MUNICIPAL | 27/02/2016 A 26/02/2017 | 30/08/2020 A 28/09/2020 | 29/09/2020 |
Parágrafo Único – O período suspenso será gozado em momento oportuno a ser acordado entre as partes.
Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 29/09/2020.
Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Itiquira-MT., 05 de maio de 2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
FABIANO DALLA VALLE
PREFEITO MUNICIPAL