PORTARIA Nº 378/2021
6 de Maio de 2021
Nomeia os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Nobres/MT.
O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC; e por fim,
CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 048/2021 que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Nobres/MT, que fica assim constituído:
I- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT:
Elizabeth Gomes Pereira Machado
Contador;
Mara Lurdes Ohlweiler
Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;
Elza de Oliveira Souza
Técnico Contábil;
Amilton Barreto dos Reis
Secretário Municipal de Finanças;
Micael Miqueias Calisto
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
II- PREVI-NOBRES–FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOBRES:
Nadir da Silva
Diretora Executiva;
Agnaldo Soares de Campos
Presidente Conselho de Investimentos;
III- CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES-MT:
José Dias Filho
Vereador
Flávio Vinícius Rondon Mayer
Vereador
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de abril de 2021.
Leocir Hanel
Prefeito Municipal de Nobres