Carregando...
Pref. Nobres

Nomeia os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020, no âmbito do município de Nobres/MT.

O Prefeito do Município de Nobres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem pela Constituição Federal e a Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. que dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC; e por fim,

CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto Municipal nº 048/2021 que dispõe sobre o atendimento em âmbito municipal ao padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC.

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear os membros para compor a comissão para atendimento aos requisitos para implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, no município de Nobres/MT, que fica assim constituído:

I- PREFEITURA MUNICIPAL DE NOBRES-MT:

Elizabeth Gomes Pereira Machado

Contador;

Mara Lurdes Ohlweiler

Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Gestão;

Elza de Oliveira Souza

Técnico Contábil;

Amilton Barreto dos Reis

Secretário Municipal de Finanças;

Micael Miqueias Calisto

Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

II- PREVI-NOBRES–FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOBRES:

Nadir da Silva

Diretora Executiva;

Agnaldo Soares de Campos

Presidente Conselho de Investimentos;

III- CÂMARA MUNICIPAL DE NOBRES-MT:

José Dias Filho

Vereador

Flávio Vinícius Rondon Mayer

Vereador

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, em Nobres/MT, 30 de abril de 2021.

Leocir Hanel

Prefeito Municipal de Nobres