DATA: 05 DE MAIO DE 2021

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e da Ata de posse da conselheira, datada de 10 de janeiro de 2020.

RESOLVE:

Artigo 1º - nomear a Sra. MIRTA SIRLEI HOFFMANN, brasileira, solteira, portadora do RG n° 001322308 SSP/MS e inscrita no CPF n° 016.607.191-94, para exercer a função de Conselheira Tutelar, Conforme resultado do processo eletivo ocorrido no dia 06 do outubro de 2019.

Parágrafo Único – A referida Conselheira faz jus à remuneração prevista no art. 79, da Lei municipal 611/2018.

Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeito retroativo em 03 de maio de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS CINCO DIAS DO MÊS DE MAIO DE 2021.

JOSÉ ANTÔNIO DUBIELLA

PREFEITO MUNICIPAL

EMANUEL LIMA COSTA

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,

PLANEJAMENTO E FINANÇAS