Espécie: Prestação de serviços;

Contratante: Prefeitura Municipal de Novo Horizonte do Norte - MT;

Contratado: Jacob & Cia Ltda. - ME;

Base Legal: Lei Federal 8.666/93;

Objeto: Prestação de serviço levantamento e acompanhamento de notas fiscais, informações declaradas em gias ICMS ou EFD/SPEED fiscal referente ao exercício base 2021, para fins de compor o índice de participação de ICMS exercício 2021, ano base 2020 e índice a ser aplicado a partir de 01/01/2022;

Natureza da Despesa: 33.90.39.00;

Modalidade: Dispensa 004/2021;

Valor Global: R$ 49.800,00(quarenta e nove mil e oitocentos reais);

Data assinatura: 03/05/2021;

Vigência: 03/05/2021 a 02/05/2022;

Signatários: Silvano Pereira Neves – Prefeito Municipal de Novo Horizonte do Norte e o Sr. Wilson Jacob, representante da empresa;

Fiscal de Contrato: Melissa Raimundi Rodrigues.