Portaria nº 199/2015 de 15 de Outubro de 2015

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO.

GASPAR DOMINGOS LAZARI, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais que lhes são atribuídas pela Lei Orgânica Municipal e Lei Municipal nº 020/2005.

CONSIDERANDO;

Requerimento do Servidor de 01/11/2015.

RESOLVE;

Art. 1º - Conceder LICENÇA SEM VENCIMENTOS no período de 01/11/2015 a 30/10/2016 ao Servidor Público Municipal o Sr. ZACARIAS PINTO ARAUJO, matricula 010468, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE CONSERVACAO/OPERADOR DE PA CARREGADEIRA lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA/DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES, conforme disposto no Art. 121 da Lei Complementar nº 020/2005 de 28 de Dezembro de 2005.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

Art. 3º - Revogam-se às disposições em contrário.

Registra-se,

Publique-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 15 de Outubro de 2015.

GASPAR DOMINGOS LAZARI

Prefeito Municipal