CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -CMS
7 de Maio de 2021
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 009/2021
Dispõe sobre: Aprovação da Emenda Parlamentar termo de compromisso de nº 035/2021 de uma ambulância dotada de UTI para a Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d`Oeste MT.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em Reunião ordinária nº 361 (trezentos e sessenta e um) do dia sete de Abril do ano de dois mil e vinte um,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar a Emenda Parlamentar do Deputado Estadual Elizeu Francisco do Nascimento, termo de compromisso Nº 035/2021 no valor de 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) e contra partida do Prefeito de Mirassol d`Oeste MT no valor de 7.212,33(sete mil duzentos e doze reais e trinta e três centavos) para a aquisição de uma ambulância dotada de UTI para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol D’Oeste MT.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 07 de Abril de 2021.
Pr. Pedro Ferreira Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
RESOLUÇÃO CMS/MT Nº 010/2021
Dispõe sobre: Aprovação das Emenda Parlamentar termo de compromisso de nº 095/2021 aquisição de uma ambulância,Termo de Compromisso nº 096/2021 Recursos Financeiros para Incremento de Custeio para Atenção Básica em saúde, Termo de Compromisso nº 043/2021 Recurso financeiro para Incremento de Custeio para Saúde, Termo de Compromisso nº044/2021 Aquisição de 01 (uma) Ambulância para a Secretaria Municipal de Saúde de Mirassol d`Oeste MT.
O Conselho Municipal da Saúde de Mirassol D’Oeste/MT, no exercício das suas atribuições legais que lhe confere as Leis Orgânicas da Saúde nº 8080/19/07/90, nº 8142/28/12/90, e Lei Complementar Municipal nº 005/24/06/1996, reeditada pela LCM nº 096 de 12/04/2010, de acordo com a decisão do pleno em reunião ordinária nº 363 (trezentos e sessenta e três) do dia 04 (quatro) de maio do ano de dois mil e vinte um,
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar as Emenda Parlamentar; Deputado Dilmar Dom Bosco compromisso nº 095/2021 Aquisição de 01(uma) Ambulância no valor 150.00,00(cento e cinqüenta mil reais), Deputado Eng.° Sebastião Rezende Termo de Compromisso nº 096/2021 Recursos Financeiros para Incremento de Custeio para Atenção Básica em saúde, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e Deputado Dr. Gimenez Termo de Compromisso nº 043/2021 Recurso financeiro para Incremento de Custeio para Saúde Municipal (Remédios e Insumos) para combate aos sintomas do Covid-19 no âmbito Hospitalar no valor de 100.000,00 (cem mil reais) Dr. Gimenez Termo de Compromisso nº044/2021 Aquisição de 01 (uma) Ambulância, receberá o valor de 200.000,00 (duzentos mil reais) O Fundo Municipal de Mirassol d`Oeste/ MT, ora compromissado, realizará a contra partida do valor caso necessário para o cumprimento do objeto.
para a Secretaria Municipal de Saúde do município de Mirassol D’Oeste MT.
Artigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Mirassol D’ Oeste/MT, 04 de Maio de 2021.
Pr. Pedro Ferreira Lima
Presidente do Conselho Municipal de Saúde