LEI Nº 1.678 DE 06 DE MAIO DE 2021.
7 de Maio de 2021
LEI Nº 1.678 DE 06 DE MAIO DE 2021.
Autor: Vereador Elton César Marques de Queiroz - PSC
INCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO NOS TERMOS QUE ESPECIFÍCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA , Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, respaldadas pelo art. 61 da Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maiode 2021 a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituído no calendário oficial de eventos do Município, o “DIA DO EMPREENDEDOR”.
Artigo 2º - O DIA DO EMPREENDEDOR será comemorado anualmente no dia 05 de outubro.
Artigo 3º - Na semana em que ocorrer o DIA DO EMPREENDEDOR poderão ser realizados estudos, reuniões, seminários, workshops, palestras e demais eventos que promovam e valorizem a difusão do espírito empreendedor, incluindo aí a valorização das entidades dedicadas a difusão do empreendedorismo.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de maio de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito