LEI Nº 1.684 DE 06 DE MAIO DE 2021.
7 de Maio de 2021
LEI Nº 1.684 DE 06 DE MAIO DE 2021.
Autor: VereadorElton Cesar Marques de Queiroz - PSC
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO E À AUTOMUTILAÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA , Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, respaldadas pelo art. 61 da Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maiode 2021 a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica instituída e incluída no Calendário Oficial do Município a “Semana de Conscientização e Combate à Depressão e à Automutilação”, a ser comemorado, anualmente na primeira semana de setembro.
Artigo 2º - Os Poderes Executivo e Legislativo Municipal, na semana de comemoração estipulada no caput do art. 1º poderá realizar a divulgação sobre o tema em seus canais oficiais, visando a propagação do tema e conscientização da população.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de maio de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito