LEI Nº 1.685 DE 06 DE MAIO DE 2021.
7 de Maio de 2021
LEI Nº 1.685 DE 06 DE MAIO DE 2021.
Autor: VereadorElton Cesar Marques de Queiroz - PSC
INSERE NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE MIRASSOL D’OESTE/MT, O MÊS DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOENÇA DE PARKINSON, DENOMINADO TULIPA VERMELHA, A SER CELEBRADO, ANUALMENTE NO MÊS DE ABRIL.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA , Prefeito do Município de Mirassol D´Oeste, Estado de Mato Grosso, no uso de suas legais atribuições, respaldadas pelo art. 61 da Lei Orgânica do Município;
FAZ SABER que o Plenário das Deliberações da Câmara Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, APROVOU em Sessão Ordinária realizada no dia 03 de maiode 2021 a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica inserido no Calendário Oficial do Município, o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson, denominado Tulipa Vermelha, a ser celebrado, anualmente no mês de abril.
Artigo 2º - A presente Lei possui os seguintes objetivos:
I - inserir a temática na comunidade como um todo;
II - despertar os variados profissionais existentes na sociedade para o fato de que seus diferentes conhecimentos podem contribuir para o fornecimento de qualidade de vida e retardamento dos sintomas;
III - provocar nas pessoas a reflexão de que inúmeras situações constrangedoras e discriminatórias vividas por pessoas com Parkinson podem ser evitadas com a divulgação e debate amplo da patologia e seus sintomas;
IV - participação de familiares dos parkinsonianos, na definição e controle das ações e serviços de saúde;
V - apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico para o tratamento da doença de Parkinson e suas consequências;
VI -divulgar os sintomas da patologia a fim de levar ao conhecimento do acometimento precoce;
Artigo 3º - "O abril da Tulipa Vermelha" será comemorado anualmente e tem como símbolo da campanha a Tulipa Vermelha.
Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do município de Mirassol D'Oeste, Estado de Mato Grosso, Paço Municipal Miguel Botelho de Carvalho, em 06 de maio de 2021.
HÉCTOR ALVARES BEZERRA
Prefeito