PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JUINA PROCON
7 de Maio de 2021
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. nº. 51.026.001.19-0000586
PROCON MUNICIPAL DE JUÍNA
Autuado: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A.
CNPJ/MF N. 03.467.321/0001-99
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 105/107, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente, ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A., porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. nº. 51.026.001.19-0000514
PROCON MUNICIPAL DE JUÍNA
Autuado: ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A.
CNPJ/MF N. 03.467.321/0001-99
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 59/61, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela Recorrente, ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA – S.A., porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. nº 51.026.001.20-0000505
PROCON MUNICIPAL DE JUÍNA
Autuado: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ/MF N. 00.280.273/0002-18
Autuado: ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA
CNPJ/MF N. 32.951.535/0001-34
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 151/153, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, e também da empresa ELETROMAR MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS LTDA, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. N. 51.026.001.18-0000495
PROCON MUNICIPAL DE JUÍNA
Autuado: S.R. DALMOLIN - ME
CNPJ/MF N. 19.363.701/0001-13
Autuado: LG ELETRONICS DO BRASIL
CNPJ/MF N. 01.166.372/0001-55
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 153/155, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa, S.R. DALMOLIN - ME, e também da empresa LG ELETRONICS DO BRASIL, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. N. 51.026.001.19-0000318
PROCON MUNICIPAL DE JUÍNA
Autuado: CREDSHOPPING INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS ONLINE EIRELI
CNPJ/MF N. 01.765.090/0001-74
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 132/134, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa, CREDSHOPPING INTERMEDIAÇÕES FINANCEIRAS ONLINE EIRELI, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.
JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Processo Administrativo F.A. N. 51.026.001.19-0000194
PROCON MUNICIPAL DE JUÍNA
Autuado: EURO TECNOLOGIA
CNPJ/MF N. 2.382.297/0001-77
Intime-se o autuado acima indicado do extrato resumido do julgamento do recurso administrativo de fls. 92/94, a qual segue transcrita:
“ANTE O EXPOSTO, e com base nos fundamentos de fato e de direito registrados nas linhas acima e relegando para o presente Termo de Julgamento os que constam na decisão Administrativa de 1ª instância, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto pela empresa, EURO TECNOLOGIA, porém, no mérito, JULGO pelo seu IMPROVIMENTO e, consequentemente, mantenho inalterada a referida Decisão prolatada pela Procuradora do Município de Defesa do Consumidor, da Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor – PROCON – MUNICIPAL, por seus próprios fundamentos jurídicos e legais”.