DECRETO Nº 563/2021, DE 05 DE MAIO DE 2021
7 de Maio de 2021
Altera o horário de expediente e atendimento ao público nos órgãos e autarquias da Prefeitura Municipal de Cláudia e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado no o Inc. VI, do Art. 79 da Lei Orgânica Municipal,
Considerando a melhor forma de atender aos interesses dos cidadãos e ao funcionamento da máquina pública, altera o horário de expediente interno e atendimento ao público,
DECRETA:
Art. 1º Fica definido o horário das 07h às 11h e das 13h às 17h para o expediente interno e atendimento ao público, em todos os órgãos e autarquias da Prefeitura de Cláudia.
Art. 2º O horário definido no art. 1º é o padrão, e os casos excepcionais serão decididos diretamente entre o Prefeito Municipal e o(a) titular da pasta.
Art. 3º Os serviços essenciais como coleta de lixo, limpeza pública, educação, postos de saúde, programas e projetos assistenciais não se enquadram nas disposições do art. 1º, devendo seguir horários definidos pelo(a) titular da respectiva secretaria a que se vinculam.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com vigência a contar do dia 10 de maio de 2021, revogando-se todas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CLÁUDIA,
ESTADO DE MATO GROSSO,
Em 05 de maio de 2021.
ALTAMIR KÜRTEN
Prefeito Municipal