Extrato Termo de Cooperação Técnica

Espécie: Licenciamento de uso do Software Digitalconsig, sem ônus, objetivando a operacionalização da gestão e controle das consignações em folha de pagamento.

CESSIONÁRIA: ROSARIO PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE/MT, localizada na Avenida Otavio Costa, s/nº, Centro, Rosario Oeste, Estado do Mato Grosso, CEP 78.470-000, inscrita no CNPJ sob nº 14.016.416/0001-02.

CEDENTE: DIGITALCONSIG SISTEMAS EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua dos Cajueiros, nº 399, Bairro Setor Residencial Norte, Edifício Monet, sala 113, CEP: 78.550-366, Sinop – MT, inscrita no CNPJ nº. 12.022.696/0001-36.

Data Assinatura: 24/04/2021

Vigência:prazo de60 (sessenta) meses.

Objeto:O software, ora cedido e licenciado em conformidade com a Lei nº 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, é de propriedade intelectual e material da empresa CEDENTE. Constitui objeto deste termo, a cooperação técnica para cessão não onerosa do licenciamento de uso, pela CEDENTEà CESSIONÁRIA, do sistema DIGITALCONSIG Módulos do Consignante e Servidor, depropriedade da CEDENTE a fim de possibilitar a operacionalização e controle das consignaçõesno âmbito da Administração Direta e Indireta da ROSARIO PREVI - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE ROSARIO OESTE/MT, junto aos servidores municipais e às consignatárias conveniadas.

Foro: Comarca de Sinop, Estado do Mato Grosso.