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Pref. Marcelândia

Autoria: Poder Executivo

SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”

Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 155.200,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), destinados à Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar e suplementar em seu Orçamento Programa 2021 as seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural

Atividade: 1115 – Realização e Eventos Culturais

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

10.000,00

339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor

R$

6.700,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

449052 – Equipamento e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

56.700,00

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural

Atividade: 1159 – Construção, Ampliação, Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acerto

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros

Natureza da Despesa:

449051 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

449052 – Equipamento e Material Permanente

R$

4.000,00

TOTAL

R$

24.000,00

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural

Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Natureza da Despesa:

319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas

R$

20.000,00

319013 – Obrigações Patronais

R$

1.500,00

319113 – Obrigações Patronais - RPPS

R$

1.000,00

339014 - Diárias

R$

5.000,00

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339033 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

449052 – Equipamento e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

64.500,00

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricos, Religiosos e Outros

Atividade: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

TOTAL GERAL

R$

155.200,00

Artigo 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:

Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural

Atividade: 1115 – Realização e Eventos Culturais

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

10.000,00

339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor

R$

6.700,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

30.000,00

449052 – Equipamento e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

56.700,00

Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural

Atividade: 1159 – Construção, Ampliação, Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acerto

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros

Natureza da Despesa:

449051 – Obras e Instalações

R$

20.000,00

449052 – Equipamento e Material Permanente

R$

4.000,00

TOTAL

R$

24.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural

Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Natureza da Despesa:

339014 - Diárias

R$

5.000,00

339033 – Passagens e Despesas com Locomoção

R$

2.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

20.000,00

449052 – Equipamento e Material Permanente

R$

10.000,00

TOTAL

R$

37.000,00

Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa

Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura

Função: 13 – Cultura

Subfunção: 392 – Difusão Cultural

Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricos, Religiosos e Outros

Atividade: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros

Natureza da Despesa:

339030 – Material de Consumo

R$

5.000,00

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

5.000,00

TOTAL

R$

10.000,00

Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer

Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria

Função: 27 – Desporto e Lazer

Subfunção: 812 – Desporto Comunitário

Programa: 0032 – Gestão da Política de Esporte e Lazer

Atividade: 2061 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer

Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários

Natureza da Despesa:

339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica

R$

27.500,00

TOTAL

R$

27.500,00

TOTAL GERAL

R$

155.200,00

Artigo 4º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1034/2020 - LDO 2021, Lei Municipal nº 1035/2020 - LOA 2021 e Lei Municipal nº 961/2017 – PPA 2018/2021, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.

Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 06 de maio de 2021.

CELSO LUIZ PADOVANI

Prefeito Municipal