LEI MUNICIPAL Nº 1.048/2021
7 de Maio de 2021
Autoria: Poder Executivo
SUMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências”
Á CAMARA MUNICIPAL DE MARCELÂNDIA, Estado de mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, CELSO LUIZ PADOVANI Prefeito Municipal de Marcelândia, Estado de Mato Grosso, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 155.200,00 (Cento e cinquenta e cinco mil e duzentos reais), destinados à Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer
Artigo 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a acrescentar e suplementar em seu Orçamento Programa 2021 as seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural | ||
| Atividade: 1115 – Realização e Eventos Culturais | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 10.000,00 |
| 339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor | R$ | 6.700,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 30.000,00 |
| 449052 – Equipamento e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 56.700,00 |
| Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural | ||
| Atividade: 1159 – Construção, Ampliação, Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acerto | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 449051 – Obras e Instalações | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamento e Material Permanente | R$ | 4.000,00 |
| TOTAL | R$ | 24.000,00 |
| Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural | ||
| Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 319011 – Vencimentos e Vantagens Fixas | R$ | 20.000,00 |
| 319013 – Obrigações Patronais | R$ | 1.500,00 |
| 319113 – Obrigações Patronais - RPPS | R$ | 1.000,00 |
| 339014 - Diárias | R$ | 5.000,00 |
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 2.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamento e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 64.500,00 |
| Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 002 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricos, Religiosos e Outros | ||
| Atividade: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL GERAL | R$ | 155.200,00 |
Artigo 3º - Para cobertura do Crédito Adicional Especial autorizado no artigo 1º desta Lei, fica o Poder Executivo autorizado a anular igual importância, nos termos do art. 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320/64, das seguintes dotações orçamentárias:
| Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural | ||
| Atividade: 1115 – Realização e Eventos Culturais | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 10.000,00 |
| 339031 – Premiações Culturais, Artísticas, Científica, Despor | R$ | 6.700,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 30.000,00 |
| 449052 – Equipamento e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 56.700,00 |
| Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural | ||
| Atividade: 1159 – Construção, Ampliação, Reforma ou Readequação de Biblioteca e Acerto | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 449051 – Obras e Instalações | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamento e Material Permanente | R$ | 4.000,00 |
| TOTAL | R$ | 24.000,00 |
| Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0022 – Promoção e Difusão Cultural | ||
| Atividade: 2083 – Manutenção do Departamento de Cultura | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339014 - Diárias | R$ | 5.000,00 |
| 339033 – Passagens e Despesas com Locomoção | R$ | 2.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 20.000,00 |
| 449052 – Equipamento e Material Permanente | R$ | 10.000,00 |
| TOTAL | R$ | 37.000,00 |
| Órgão: 08 - Secretaria Desenvolvimento Social, Habitação e Economia Criativa | ||
| Unidade Orçamentária: 004 – Departamento de Cultura | ||
| Função: 13 – Cultura | ||
| Subfunção: 392 – Difusão Cultural | ||
| Programa: 0023 – Festas Tradicionais e Folclóricos, Religiosos e Outros | ||
| Atividade: 1162 – Apoio a Eventos Folclóricos, Religiosos e Outros | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários Fonte de Recursos: 0.1.24.000 – Transferência de Convênios - Outros | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339030 – Material de Consumo | R$ | 5.000,00 |
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 5.000,00 |
| TOTAL | R$ | 10.000,00 |
| Órgão: 15 - Secretaria Municipal de Esporte Cultura e Lazer | ||
| Unidade Orçamentária: 001 – Gabinete da Secretaria | ||
| Função: 27 – Desporto e Lazer | ||
| Subfunção: 812 – Desporto Comunitário | ||
| Programa: 0032 – Gestão da Política de Esporte e Lazer | ||
| Atividade: 2061 – Manutenção das Atividades de Esporte e Lazer | ||
| Fonte de Recursos: 0.1.00.000 – Recursos Ordinários | ||
| Natureza da Despesa: | ||
| 339039 – Outros Serviços e Terceiros – Pessoa Jurídica | R$ | 27.500,00 |
| TOTAL | R$ | 27.500,00 |
| TOTAL GERAL | R$ | 155.200,00 |
Artigo 4º - Fica igualmente autorizado a atualização na Lei Municipal nº 1034/2020 - LDO 2021, Lei Municipal nº 1035/2020 - LOA 2021 e Lei Municipal nº 961/2017 – PPA 2018/2021, as alterações orçamentárias descritas nos artigos desta lei.
Artigo 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, em Marcelândia – MT, 06 de maio de 2021.
CELSO LUIZ PADOVANI
Prefeito Municipal