PORTARIA N.º 096/GP/2021.

“Dispõe sobre a RETIFICAÇÃO da Portaria nº 93/GP/2016, que dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição em favor da Sra. Solange de Fátima Silva.”

A Prefeita Municipal de Santo Antônio do Leverger, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a determinação do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso;

RESOLVE:

Art. 1º - Retificar a Portaria nº 93/GP/2016, publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso - AMM, no dia 13 de Julho de 2016, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, em favor da Senhora Solange de Fátima Silva; a partir de 01/07/2016, conforme processo administrativo do PREVI-LEVERGER, n.º 2016.04.00016P, até posterior deliberação:

Onde se Lê: Art. 1º - Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Srª. SOLANGE DE FÁTIMA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 130.30 SSP/MT e CPF n.º 207.100.111-72, (...).

Leia-se: Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, a servidora Srª. SOLANGE DE FÁTIMA SILVA, brasileira, portadora da cédula de identidade n.º 130.305 SSP/MT e CPF n.º 207.100.111-72;(...).

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2016, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpre-se.

Santo Antônio do Leverger - MT, 03 de Maio de 2021.

FRANCIELI MAGALHÃES DE ARRUDA Prefeita Municipal