EXTRATO - CONVÊNIO Nº 011/2015
3 de Março de 2015
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente Convênio tem por objeto a Cooperação Recíproca entre as partes, visando o desenvolvimento de atividades para promoção da integração ao mercado de trabalho, de acordo com a Constituição Federal (Art. 203, Inciso III e Art. 214, Inciso IV), através da operacionalização de programas de Estágio e Concessão de Bolsa de Estágio a Estudantes.
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS VALORES
3.1. A CONCEDENTE efetuará, mensalmente, ao CIEE, uma contribuição institucional de R$ 30,00 (trinta reais) por estudante / mês, contratado ao abrigo deste Convênio, e ativo no banco de dados do CIEE.
3.2. O estagiário do ensino superior receberá, a título de contribuição, R$ 500,00 (quinhentos reais) referentes à bolsa estágio e R$ 40,00 (quarenta reais) de auxílio vale transporte, totalizando R$ 540,00 (quinhentos e quarenta reais) mensais, valores que serão estabelecidos no início de cada Convênio.
3.3. O estagiário da educação profissional de nível médio e do ensino médio regular receberá, a título de contribuição, R$ 300,00 (trezentos reais) referentes à bolsa estágio e R$ 40,00 (quarenta reais) de auxílio vale transporte, totalizando R$ 340,00 (trezentos e quarenta reais) mensais, valores que serão estabelecidos no início de cada Convênio.
CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS
As despesas decorrentes deste Convênio correrão a conta do aporte de recursos da CONCEDENTE, provenientes dos códigos orçamentários:
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CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA
A vigência do presente Convênio compreende a data de sua assinatura até 31 de dezembro de 2015, podendo ser prorrogado mediante formalização de Termo Aditivo, após assentimento prévio das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias do término da vigência, de acordo com o que prescreve o art. 57, inciso II, da Lei nº 8666/93.
CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SINOP
CONVENENTE: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA – CIEE
Sinop-MT, 27 de fevereiro de 2015.