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Pref. Nossa Senhora do Livramento

DECRETO Nº. 056/2021

Institui a Comissão do Transporte Escolar no âmbito Municipal, para o biênio de 2021 a 2023.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES, PREFEITO MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, no uso de suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei 8.469 de 07 de abril de 2006 – D.O. 07/04/2006 e Instrução Normativa nº 012/2017/GS/SEDUC/MT,

RESOLVE:

Art. 1º - Institui a Comissão do Transporte Escolar no âmbito Municipal, para o biênio de 2021 a 2023, com a finalidade de auxiliar na fiscalização do Transporte Escolar, emitir parecer nas prestações de contas e relatórios acerca das condições do Transporte Escolar Municipal.

Art. 2º - A Comissão será composta pelos seguintes membros:

Gelson Greick de Almeida – Representante do Poder Executivo.

Eduardo Sávio de Oliveira – Representante do Conselho Municipal do FUNDEB

Cássio Manoel de Assunção – Representante da Assessoria Pedagógica.

Benedito Brito de Assunção – Representante dos Professores Municipais.

Sebastiana Maria da Silva – Representante dos Professores Estaduais.

Ronaldo Alvino de Campos – Representante dos Pais

Carlos Eduardo França da Silva – Representante dos Estudantes.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE, PUBLICADA, CUMPRE-SE.

Nossa Senhora do Livramento, 05 de Maio de 2021.

SILMAR DE SOUZA GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL