Resolução Nº 005/2021/CMAS
7 de Maio de 2021
Nossa Senhora do Livramento
Conselho Municipal de Assistência Social
Resolução Nº 005/2021/CMAS
O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS de Nª Srª do Livramento, no uso de suas atribuições legais contidas na Lei Nº 624/2009:
Considerando o Disposto no seu Regimento Interno Cap. IV Art. IX e da LOAS Lei Nº 8741;
Considerando a Deliberação em Reunião Ordinária do CMAS, realizada no dia 04 de Maio de 2021 sob o Registro da Ata Nº 004/2021/CMAS;
Resolve:
Art. 1° - Aprovar o Plano de Ação do Cô-Financiamento do Governo Estadual referente ao exercício de 2021.
Parágrafo Único: O Cô Financiamento é no valor de R$ 94.511,02 (Noventa e Quatro Mil Quinhentos e Onze Reais e Dois Centavos) e será gasto com a Proteção Social Básica-PSB, Proteção Social Especial-PSE, Gestão do SUAS e Benefícios Eventuais.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Registra-se, Publique-se e Cumpra-se!
Nª Srª do Livramento, 04 de Maio de 2021.
Rosenil Maria Guimarães
Presidente do CMAS