PORTARIA 228/2021
7 de Maio de 2021
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS PARTICULARES, NOS TERMOS DO ART. 99º DO REGIME JURÍDICO ÚNICO (LEI MUNICIPAL Nº 135/92), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
ENILSON DE ARAÚJO RIOS, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Autorizar o afastamento de licença para trato de assuntos particulares conforme requerimento do servidor SIVALDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 942, ocupante do cargo efetivo de Motorista, lotado na Secretária de Educação, nos termos do art. 99 do Regime Jurídico Único (Lei Municipal nº 135/92), por um período de dois (02) anos.
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir 16/04/2021, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos seis (06) dias do mês de maio (05) do ano de dois mil e vinte e um (2021).
ENILSON DE ARAÚJO RIOS
Prefeito Municipal