“DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS MEMBROS QUE COMPÕEM O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS - FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO POVO-MT PARA O BIÊNIO 2021/2022”.

O Prefeito do Município de São José do Povo, Estado de Mato Grosso, Sr. Ivanildo Vilela da Silva, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Emenda Constitucional nº 53/2006, regulamentada pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007. E do município de São José do Povo a Lei nº829/2021 de 27 de abril de 2021.

CONSIDERANDO a necessidade de compor o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB Biênio 2021/2022.

DECRETA:

Art. 1° O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB do Município de São José do Povo passa a ter a seguinte composição:

Representantes do Poder Executivo Municipal e Secretaria de Educação:

Titular: GUSTAVO BENEDITO MEDEIROS ALVES

CPF: 019.209141.70

Suplente: NAIANE CRISSELY SANTOS DE MORAES PACHECO

CPF: 031.526.741.04

Titular: SELMA DE OLIVEIRA FERREIRA DA SILVA

CPF: 786.338.851.15

Suplente: ROSIMAR DOS SANTOS BARROS

CPF: 021.568.861.99

Representantes dos Professores da Educação Básica Pública:

2.1- Titular: ÂNGELA MARIA BRASILIANO

CPF: 568.873.021.87

Suplente: JOSÉ REZENDE DE ALMEIDA

CPF: 058.437.368-65

Representantes dos Diretores de Educação Básica Pública:

3.1- Titular: ADEMIR SOARES DE CARVALHO

CPF: 621.286.471.34

E-mail: ademirsc72@gmail.com

Suplente: ROSEMAR MARINHO

CPF: 915.996.951.20

Representantes dos Servidores Técnicos Administrativos da Educação Básica Pública:

4.1- Titular: ADMILSON PEREIRA COSTA

CPF: 720.209.461.49

Suplente: LUZIA INÁCIO DA SILVA SOUZA

CPF: 031.526.451.98

Representantes dos Pais de Alunos da Educação Básica Pública:

5.1- Titular: TEREZA NONATO VIERIA

CPF: 990.157.811.68

Telefone: 66 9.96.19.26.60

Suplente: ZÂNIA APARECIDA SOUZA

CPF: 853.700.701.30

E-mail: zaniaacs123@gmail.com

5.2- Titular: EDIMARA DOS SANTOS MIRANDA

CPF: 058.519.461.05

Telefone: (66)996.95.91.60

Suplente: THAIS CRISTINA SANTOS SILVA

CPF: 046.492.131.77

Representantes dos Estudantes da Educação Básica Pública:

6.1- Titular: SAMYLI MIRANDA DA SILVA

CPF: 088.599.751-40

Suplente: HUADSON MISSIAS DOS SANTOS

CPF: 060.130.181.11

6.2- Titular: GEOVANA VIEIRA NUNES

CPF: 706.291.011.06

Suplente: MARCOS VINÍCIUS MOFATI FILHO

CPF:099895091-23

Representantes do Conselho Municipal de Educação:

7.1- Titular: CRISTIANE IZILDA TRINDADE ALCÂNTARA

CPF: 913.333.261.49

Suplente: PAULO JUNIOR FERREIRA AMORIM

CPF: 059.539.671-28

Representantes do Conselho Tutelar:

8.1- Titular: MARLI MARIA FERREIRA DE ASSUNÇÃO

CPF: 000.203.481.69

Suplente: FABIANA TRINDADE ALCANTARA

CPF: 627.891.391-72

Art. 2°- O Conselho do FUNDEB tem como objetivo ajudar na tarefa de utilizar bem o dinheiro público, realizando Acompanhamento e Controle Social sobre distribuição, a transferência, o planejamento e a aplicação dos recursos do Fundo.

Art. 3º - As atividade do Conselho do FUNDEB são voluntárias, sendo considerados serviços públicos relevantes e não serão remuneradas.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE.

SÃO JOSÉ DO POVO-MT, 06 de Maio de 2021;

IVANILDO VILELA DA SILVA

Prefeito Municipal

GABINETE DO GOVERNO MUNICIPAL