Atualiza as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Araguaiana - MT, Estado de Mato Grosso, Sr. GETULIO DUTRA VIEIRA NETO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, em especial o disposto na Lei Orgânica Municipal, e;

Considerando que os casos de contaminação pelo COVID 19 tem aumentado no município, conforme Boletim da Secretaria Municipal de Saúde;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam atualizadas as medidas restritivas para conter a disseminação da Covid-19 em todo território do município de Araguaiana - MT.

Art. 2º A redação do artigo 2º do decreto nº 20/2021 de 05/04/2021, passa a vigorar com a seguintes redação:

“Art. 2ºO funcionamento de todas as atividades e serviços ficarão sujeito às seguintes condições:

§1º– autorizado o funcionamento de segunda a sábado somente no período compreendido entre às 05h00m e 20h00m e, aos domingos das 05h00m às 12h00m, com a tolerância de 30 (trinta) minutos (horário de Brasília), com exceção das atividades religiosas que poderão funcionar de segunda a domingo das 05h00m às 20h00m.

Art. 3º Demais artigos continuam inalterados.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, 06 de maio de 2021.

Getulio Dutra Vieira Neto

Prefeito Municipal