LEI MUNICIPAL N. º 488 DE 23 DE MAIO DE 2.005.

“Institui nova estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de Cocalinho e dá outras providências”

O Senhor Juarez Falone de Andrade, Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo de suas atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente pelo artigo 8.º incisos XII e XVII e artigo 39, I e III da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal por seus Representantes APROVOU e Ele em nome do Povo SANCIONA a seguinte Lei.

Art. 1º - Fica instituída uma nova estrutura administrativa no Poder Executivo do Município de Cocalinho, nos cargos efetivos e comissionados, assim discriminados:

I – CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS, ATRAVÉS DE CONCURSO PÚBLICO.

Cargos			Quantitativo			Salário base
	CATEGORIA FUNCIONAL	NÍVEL	EXISTENTES	CRIADOS	TOTAL
1	Agente de Limpeza Pública	I	27	0	27	300,00
2	Agente de Serviços Urbanos	II	0	25	25	320,00
3	Assistente Social I	III	2	0	2	410,00
4	Atendente de Enfermagem	III	0	4	4	410,00
5	Auxiliar Administrativo	III	24	4	28	410,00
6	Auxiliar de Assistente Social	III	0	3	3	410,00
7	Auxiliar de Biblioteca	IV	0	3	3	450,00
8	Auxiliar de Contabilidade	III	6	0	6	410,00
9	Auxiliar de Enfermagem	III	4	0	4	410,00
10	Auxiliar de Manutenção de Veículos	II	1	0	1	320,00
11	Auxiliar de Secretaria	III	6	0	6	410,00
12	Bibliotecário	III	1	0	1	410,00
13	Borracheiro	II	2	0	2	320,00
14	Carpinteiro	IV	4	0	4	450,00
15	Coveiro	II	1	0	1	320,00
16	Eletricista	III	1	1	2	410,00
17	Eletricista Mecânico	IV	1	0	1	450,00
18	Fiscal de Posturas	IV	1	0	1	450,00
19	Fiscal de Tributos	IV	10	4	14	450,00
20	Gari	II	7	0	7	320,00
21	Guarda	II	5	10	15	320,00
22	Jardineiro	II	4	2	6	320,00
23	Mecânico de Manutenção de Veículos	IV	1	0	1	450,00
24	Merendeira	I	19	2	21	300,00
25	Monitora	II	16	0	16	320,00
26	Motorista	IV	11	0	11	450,00
27	Motorista Veículos Leves	III	0	3	3	410,00
28	Motorista Veículos Pesados	IV	0	8	8	450,00
29	Operador de Máquinas	III	4	0	4	410,00
30	Operador de Micro Computador	IV	0	3	3	450,00
31	Pedreiro	IV	6	2	8	450,00
32	Professor Classe - A		0	8	8	450,00
33	Professor Classe – B – Licenciatura Plena em Pedagogia.		13	15	28	675,00
34	Professor Classe – B – Licenciatura Plena		0	5	5	675,00
35	Recepcionista	II	4	2	6	320,00
36	Servente de Limpeza	I	19	6	25	300,00
37	Servente de Pedreiro	II	5	4	9	320,00
38	Técnico em Enfermagem	V	0	2	2	755,00
39	Telefonista	II	1	1	2	320,00
40	Assistente Social*		0	1	1
41	Bioquímico*		0	1	1
42	Enfermeira Padrão		0	1	1
43	Fisioterapeuta*		0	1	1
44	Medico*		0	2	2
45	Odontólogo*		0	1	1
46	Psicólogo*		0	1	1
	Total de cargos		206	125	331

II - CARGOS DE PROVIMENTOS EM COMISSÃO, DE LIVRE PROVIMENTO E EXONERAÇÃO.

Cargos		Quantitativo			Salário base
		EXISTENTES	CRIADOS	TOTAL
1	Assessor de Imprensa	1	0	1	600,00
2	Assessor Jurídico	1	0	1	subsídio
3	Assessor Técnico	1	0	1	600,00
4	Chefe de Gabinete	1	0	1	600,00
5	Controlador Interno do Executivo	1	0	1	600,00
6	Motorista de Representação	2	0	2	400,00
7	Supervisor de Fiscalização Tributária	1	0	1	Subsídio
	Secretaria Municipal de Administração
8	Divisão de Serviços Gerais	1	0	1	600,00
9	Divisão de Pessoal	1	0	1	600,00
10	Divisão de Material	1	0	1	600,00
11	Divisão de Patrimônio	1	0	1	600,00
12	Divisão Trânsito Rod. Municipal	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Assistência e Promoção Social
13	Divisão de Desenvolvimento Social	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Agricultura Industria, Comercio e Trabalho.
14	Divisão de Agricultura e Pecuária	1	0	1	600,00
15	Divisão de Industria e Comercio	1	0	1	600,00
16	Divisão de Trabalho	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
17	Divisão de Cultura	1	0	1	600,00
18	Divisão de Educação	1	0	1	600,00
19	Divisão de Orientação Educacional	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Finanças
21	Divisão de Contabilidade	1	0	1	600,00
22	Divisão de Finanças	1	0	1	600,00
23	Divisão de Arrecadação	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Urbanos.
24	Divisão de Obras	1	0	1	600,00
25	Divisão de Serviços Urbanos	1	0	1	600,00
26	Divisão de Manutenção de Estradas	1	0	1	600,00
27	Divisão de Transporte	1	0	1	600,00
28	Divisão de Transportes Aquaviários	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Saúde
29	Divisão Hospitalar	1	0	1	600,00
30	Divisão de Administração	1	0	1	600,00
31	Divisão de Saúde Pública e Vigilância Sanitária	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Turismo e Meio Ambiente
32	Divisão de Turismo	1	0	1	600,00
33	Divisão de Meio Ambiente	1	0	1	600,00
	Secretaria Municipal de Esporte e Lazer		0
34	Divisão de Esportes	1	0	1	600,00
	Total de Cargos Comissionados	34	0	34

a-) O chefe do Poder Executivo Municipal, por ato próprio poderá conceder gratificação de até 100% (cem por cento) do valor do salário, aos servidores comissionados

III- O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS FOI FIXADO PELA LEI MUNICIPAL QUE ESTABELECEU OS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO PARA A LEGISLATURA 2005/2008.

Cargos		Quantitativo			Salário base
		EXISTENTES	CRIADOS	TOTAL
01	Secretário de Administração	1	0	1	subsídio
02	Secretário de Agricultura, Industria, Comércio e Trabalho.	1	0	1	subsídio
03	Secretário de Assistência e Promoção Social	1	0	1	subsídio
04	Secretário de Educação e Cultura	1	0	1	subsídio
05	Secretário de Esporte e Lazer	1	0	1	subsídio
06	Secretário de Finanças	1	0	1	subsídio
07	Secretário de Saúde	1	0	1	subsídio
08	Secretário de Transportes Obras e Serviços Urbanos	1	0	1	subsídio
09	Secretário de Turismo e Meio Ambiente	1	0	1	subsídio
10	Secretário Especial para Assuntos Políticos	0	1	1	subsídio
	Total de Cargos	9	1	10

Parágrafo Primeiro – Os cargos constantes nos itens de nº 40 a 46 serão credenciados como prestadores de serviços, de acordo com a necessidade do Município.

Parágrafo Segundo – Os cargos constates nos itens de nº 2 e 7 do quadro de provimentos em comissão de livre exoneração, terão seus vencimentos equiparados com os dos Secretários.

Parágrafo Terceiro – Os cargos efetivos criados por Leis anteriores, não contemplados pela nova estrutura administrativa, ficam extintos com suas vacâncias, e os cargos em Comissão de livre provimento e exoneração, não contemplados pela nova estrutura administrativa, serão extintos, mediante regulamentação por Decreto do Chefe do Executivo Municipal, em no máximo 60 (sessenta) dias da publicação da presente Lei.

Art. 2º - Os servidores nomeados a partir da vigência da presente Lei, terão direito a quinquênio de efetivo serviço público, ao adicional por tempo de serviço de 5% (cinco por cento) sobre o salário base do respectivo cargo de provimento efetivo.

Art. 3º - O servidor do quadro efetivo da Prefeitura Municipal, quando convocado para exercer um cargo de Provimento em Comissão poderá receber, a critério do Prefeito Municipal, a gratificação de até 100% (cem por cento) sobre o seu salário base.

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário, especialmente as Leis anteriores que criaram cargos efetivos na estrutura administrativa do Poder Executivo, e os dispositivos da Lei nº 0427 de 10 de março de 2003, Lei nº 275/99 de 01 de fevereiro de 1999, e da Lei nº 426/2003 de 10 de março de 2003, no que conflitarem com a presente Lei.

Gabinete do Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado do Mato Grosso, aos vinte e três dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco. – 19.º ano de emancipação.

Juarez Falone de Andrade Ézio Pereira de Carvalho

Prefeito Municipal Secretário de Administração

ANEXO I

LEI MUNICIPAL N. º 488 DE 23 DE MAIO DE 2.005.

TABELA DE VENCIMENTOS DE CARGOS EFETIVOS

NIVEL	SALARIO BASE	05 ANOS	10 ANOS	15 ANOS	20 ANOS	25 ANOS	30 ANOS	35 ANOS
NIVEL I	300,00	315,00	330,00	345,00	360,00	375,00	390,00	405,00
NIVEL II	320,00	336,00	352,00	368,00	384,00	400,00	416,00	432,00
NIVEL III	410,00	430,50	451,00	471,50	492,00	512,50	533,00	553,50
NIVEL IV	450,00	472,50	495,00	517,50	540,00	562,50	585,00	607,50
NIVEL V	755,00	792,75	830,50	868,25	906,00	943,75	981,50	1.019,25

5% DO SALARIO BASE A CADA 5 (CINCO) ANOS DE TRABALHO EFETIVO

ANEXO II LEI MUNICIPAL N.º 488 DE 23 DE MAIO DE 2.005. ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS PARA OS CARGOS EFETIVOS

CARGO: AGENTE DE SERVIÇOS URBANOS

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – I I

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Carregar e descarregar caminhões, carretas e outros; transportar e carregar material de um local para outro; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeirolas; plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças; exercer vigilâncias diurnas e noturnas nas diversas dependências; comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público; varrer vias públicas e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; coletar o lixo urbano e suburbano da cidade, inclusive de estabelecimentos comerciais e hospitalares e conduzi-lo aos respectivos depósitos; auxiliar e executar tarefas de alvenaria, marcenaria, carpintaria, armações, hidráulicas, sanitárias em geral na construção civil; desempenhar atividades de capina, remoção e entulhos de vias públicas; executar atividades de borracharia e outros serviços afins; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho

CARGO: ATENDENTE DE ENFERMAGEM

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Executar atividades envolvendo serviços de atendimento à clientela do Hospital, nos Postos de Saúde e demais unidades operacionais; desempenhar atividades auxiliares na execução dos programas de saúde e saneamento; executar outras tarefas de apoio ao Auxiliar de Enfermagem, ao Técnico de Enfermagem e ao Enfermeiro e outras tarefas que estejam correlatas ao cargo; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO MÉDIO COMPLETO

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Datilografar ou digitar ofícios, cartas, memorandos, quadros demonstrativos e outros documentos, para atender a rotina administrativa; arquivar fichas boletins, correspondências e outros documentos administrativos, classificando-os conforme critério pré-estabelecidos, para possibilitar um controle sistemático dos mesmos; providenciar materiais de expediente, observando especificações, contidas na requisição, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; executar outras tarefas correlatas; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho

CARGO: AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS – ENSINO MÉDIO COMPLETO

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Auxiliar em tarefas relativas à execução das políticas sociais do governo municipal; realizar, sob a supervisão de Assistente Social, para levantamento de dados necessários a pesquisas para conhecimento das necessidades básicas da população; auxiliar em programas de ação social e de recreação, voltados para os servidores municipais e seus dependentes; redigir e digitar ofícios, cartas, quadros demonstrativos e outros documentos, para atender a rotina administrativa; arquivar fichas, boletins, correspondências e outros documentos, classificando-os conforme critérios preestabelecidos, para possibilitar o controle sistemático dos mesmos; providenciar materiais de expediente, observando as especificações, contidas na requisição, para manter o nível de material necessário ao setor de trabalho; atender pessoas e chamadas telefônicas, anotando ou enviando recados para obter ou fornecer informações; executar outras tarefas correlatas; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: AUXILIAR DE BIBLIOTECA

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO MÉDIO COMPLETO

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Realizar estudos de registro bibliográfico de documentos e informações; classificar e catalogar livros e periódicos; promover bom atendimento ao usuário; manter contato com editores profissionais da instituição e outras bibliotecas; preparar o acervo, com base em técnicas biblioteconômicas, para colocar a informação ao alcance do usuário; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho

CARGO: ELETRICISTA

REQUISITOS PARA PROVENTOS : ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS– Executar, em colaboração com eletrotécnicos ou Engenheiros Elétricos, na área de instalações elétricas de baixa e alta tensão, bem assim, todas as atribuições típicas de eletricista; executar outras atividades correlatas ou similares que lhe forem atribuídas por autoridade competente; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: FISCAL DE TRIBUTOS

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO MÉDIO COMPLETO

NÍVEL – IV

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Orientar os contribuintes quanto à legislação fiscal em vigor e exigir dos mesmos o fiel cumprimento desta; examinar os livros fiscais e de escrituração contábil; fazer levantamentos contábeis; fiscalizar o pagamento de todos os tributos devidos ao Município; expedir autuações fiscais e intimações; funcionar junto aos órgãos de arrecadação dentro de sua área de atuação; expedir guias de recolhimento; executar outras atividades pertinentes às atribuições de seu cargo; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: GUARDA

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – II

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Exercer vigilância noturna nas diversas dependências; fazer ronda de inspeção de acordo com intervalos fixados; observar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas e viaturas das dependências dos órgãos; verificar perigos de incêndio, inundações e alertar sobre instalações precárias; abrir e fechar portas, portões e janelas; ligar e desligar equipamentos e máquinas; fazer comunicação sobre qualquer ameaça ao patrimônio público; desempenhar outras tarefas afins; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: JARDINEIRO

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – I I

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS; Plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças: adubar e pulverizar plantas; preparar canteiros, viveiros, sementes, mudas, colher e transplantar flores; exercer vigilância diurna e noturna nas diversas dependências; comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público; proporcionar o acondicionamento do lixo de jardinagem em recipientes próprios; exercer outras tarefas semelhantes; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: MERENDEIRA

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – I

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Exercer atividades de apoio, preparando e servindo lanches e refeições, limpando e arrumando as dependências da área de trabalho em atendimento às necessidades das unidades do Município, em especial às escolas, creches, hospital e cozinha da prefeitura; desempenhar outras atividades pertinentes às atribuições do seu cargo; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO MAIS CNH – CATEGORIA “A” e “B”

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Dirigir sempre com documentação legal. Manter o veículo sempre abastecido de combustível e lubrificante; verificar água do radiador, grau de densidade e nível da bateria; manter o veículo em perfeitas condições para uso imediato; verificar as condições elétricas do veículo; verificar e manter a pressão normal dos pneus; executar pequenos reparos de emergência; respeitar as normas de trânsito e as ordens recebidas; recolher o veículo à garagem quando concluir o serviço; zelar pela limpeza e conservação do veículo etc; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: MOTORISTA DE VEÍCULOS PESADOS

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO MAIS CNH CATEGORIA “C”, ”D”, ou “E”.

NÍVEL – IV

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Dirigir veículos pesados, tais como caminhão, carretas e ônibus, acionando os comandos de macha e direção e conduzindo-o no trajeto indicado, segundo as regras de trânsito, para transportar passageiros ou cargas; manter o veículo sempre abastecido de combustível e lubrificante; verificar água do radiador, grau de densidade e nível da bateria; manter o veículo em perfeitas condições para uso imediato; verificar as condições elétricas do veículo; verificar e manter a pressão normal dos pneus; executar pequenos reparos de emergência; respeitar as normas de trânsito e as ordens recebidas; recolher o veículo à garagem quando concluir o serviço; zelar pela limpeza e conservação do veículo etc; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: OPERADOR DE MICRO COMPUTADOR

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO MÉDIO COMPLETO

NÍVEL – III

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Fazer cópia de segurança (backup); imprimir documentos; tomar conta dos equipamentos no CPD e fora dele; verificar a existência de vírus nos computadores; ligar/desligar os equipamentos do CPD; controlar matéria de expediente do CPD; trocar formulários, fitas de impressora; verificar problemas de software no computador, caso não resolva, acionar, imediatamente, o técnico; organizar arquivos; verificar necessidade de serviços do usuário; receber documentos, conferir e digitar com presteza, segurança e atenção, fazer correção; zelar pelo equipamento; desempenhar atividades de nível médio, referentes à digitação de dados: são tarefas típicas, dentre outras: digitar dados utilizando-se de planilha eletrônica; digitar trabalhos utilizando-se de processador de textos; operar terminais de consulta; conferir relatórios de digitação e efetuar procedimentos de cópia de segurança dos documentos transcritos em meio magnético; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: PEDREIRO

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – IV

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Executar trabalhos de levantamento de paredes de alvenaria, concretos e outros; construir pisos e contra pisos, reboco etc.; aplicar forros e revestimentos diversos; encher formas de concretos das lajes e estruturas; construir bueiros e drenos, e outras atividades; cuidar de todas as ferramentas usadas nestas tarefas , bem como zelar de todo material necessário na execução das tarefas evitando desperdício do patrimônio público; executar outras atividades afins; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: PROFESSOR – CLASSE A

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: 2.º GRAU EM MAGISTÉRIO E REGISTRO NO MEC.

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Participar do processo ensino-aprendizagem ao nível de Unidade Escolar e regional, em ação integrada escola/comunidade. Participar da elaboração dos planos curriculares e de Ensino, ministrando aulas no Ensino de 1.º grau, Ensino Pré-Escolar, e executando planos, programas e projetos, ao nível de Unidade Escolar e Regional e prestando assessoramento à Unidade Escolar quando solicitado. Manter atualizados os diários de classe como fonte de informações a cerca das atividades desenvolvidas, do aproveitamento e frequência dos alunos. Participar de reuniões simpósios encontros e seminários com fins educativos etc.

CARGO: PROFESSOR – CLASSE B

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: LICENCIATURA PLENA EM PEDAGOGIA E REGISTRO NO MEC.

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Participar do processo ensino-aprendizagem em nível de Unidade Escolar e regional, em ação Integrada escola/comunidade. Participar da elaboração dos planos curriculares e de Ensino, ministrando aulas no Ensino de 1º grau, Ensino Pré-escolar, e executando planos, programas e projetos, em nível de Unidade Escolar e Regional e prestando assessoramento à Unidade Escolar quando solicitado. Manter atualizados os diários de classe como fonte de informações a cerca das atividades desenvolvidas, do aproveitamento e frequência dos alunos. Participar de reuniões simpósios encontros e seminários com fins educativos etc; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: PROFESSOR – CLASSE B

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: LICENCIATURA PLENA E REGISTRO NO MEC.

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS: - Participar do processo ensino-aprendizagem em nível de Unidade Escolar e regional, em ação integrada escola/comunidade. Participar da elaboração dos planos curriculares e de Ensino, ministrando aulas no Ensino de 1.º grau, Ensino Pré-Escolar, e executando planos, programas e projetos, em nível de Unidade Escolar e Regional e prestando assessoramento à Unidade Escolar quando solicitado. Manter atualizados os diários de classe como fonte de informações a cerca das atividades desenvolvidas, do aproveitamento e freqüência dos alunos. Participar de reuniões simpósios encontros e seminários com fins educativos etc; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: RECEPCIONISTA

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO NÍVEL – II

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – exercer atividades de apoio no atendimento ao público, atender telefones, controlar agenda, fazer pequenas atividades burocráticas e anotações de controle dos visitantes; receber visitantes e autoridades encaminhando-os aos setores necessários para o bom atendimento aos mesmos; desempenhar outras tarefas afins observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: SERVENTE DE LIMPEZA

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – I

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Coletar e entregar correspondências internas e externas; executar serviços externos; controlar entrada e saída de pessoas na repartição; operar máquinas copiadoras, encadernar documentos e grampear apostilas. Plantar, zelar, regar, podar, cortar árvores, gramas, flores e hortaliças. Exercer vigilâncias diurnas e noturnas nas diversas dependências; comunicar sobre qualquer ameaça ao patrimônio público; lavar e encerar pisos, limpar paredes, janelas, portas, máquinas, móveis, e equipamentos; executar serviços de limpeza em geral nas instalações do órgão municipal; e proporcionar o acondicionamento do lixo urbano em recipientes próprios à sua coletação; transportar e carregar material de um local para outro; marcar campos, colocar e retirar redes e bandeirolas; executar outras tarefas semelhantes; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: SERVENTE DE PEDREIRO

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL INCOMPLETO

NÍVEL – II

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Atender a todas as necessidades profissionais do pedreiro, confeccionando massa para reboco, carregando e colocando em lugar que facilite os serviços; colocar todo o material necessário para o bom desempenho do pedreiro; cuidar, lavar, guardar e zelar de todas as ferramentas usadas durante as tarefas; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO MÉDIO COMPLETO em TÉCNICO em ENFERMAGEM mais registro no COREN

NÍVEL – V

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Preparar o paciente para consultas, exames e tratamento; observar, reconhecer e descrever sinais e sintomas, ao nível de sua qualificação, executar atividades na prevenção e no controle das doenças transmissíveis, infecção hospitalar e programas de vigilância epidemiológica; executar tratamento especificamente prescrito ou de rotina, ministrando medicamentos por via oral e parenteral, realizando controle hídrico, fazer curativos, aplicar oxigeno terapia, nebulização e enteroclisma; realizar teste e proceder à leitura, para subsídio de diagnóstico, colher matéria para exame laboratorial; prestar cuidados de enfermagem pré e pós-operatórios; cumprir ou fazer cumprir prescrições médicas relativas ao doente e auxiliar em intervenções cirúrgicas; providenciar as esterilizações das salas de cirurgia e obstetrícias e do instrumental a ser utilizado, mantendo-os sempre em condições de uso imediato; aplicar oxigênio,

injeções, soro e sonda; realizar drenagens e hemostese; aplicar lavagens estomacais, sondagens, aspiração de secreção e cateterismo vesical, etc; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.

CARGO: TELEFONISTA

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS: ENSINO FUNDAMENTAL COMPLETO

NÍVEL – II

ATRIBUIÇÕES SUMÁRIAS – Operar em aparelhos de PAX, PBX, PABX e similares, fazendo trabalhos de transmissão e recepção de mensagens pelo telefone; verificar diariamente o funcionamento do sistema telefônico da Prefeitura, checando a mesa de operações e emitindo relatório de teste de funcionamento de tronco junto a Telemat; registrar o nome do usuário, número do telefone, horário e local das ligações interurbanas em formulários apropriados para permitir a cobrança e controle das mesmas; manter atualizada uma agenda de telefones, organizada e selecionada de interesse da Prefeitura municipal para fonte de consulta; observar e cumprir as normas de segurança e sigilo do trabalho.