O EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA, ESTADO DE MATO GROSSO, Sr.° PAULINHO BORTOLINI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

Considerando o art. 28 da Lei 010/2001, "Artigo 28 – Aos funcionários ocupantes de Cargos de Provimento em Comissão será concedido adicional de até 100% (Cem por cento) calculados sobre os vencimentos básicos, a título de gratificação (FG), dentro do Grupo e do respectivo nível.”.

RESOLVE:

Artigo 1º - Alterar a Portaria 053/2021 que Nomeia a Servidora FATIMA SABINO DOS SANTOS, portador da Cédula de Identidade RG nº. 1.832.406-1 SSP/MT e do CPF nº. 003.230.141.35, Chefe de Departamento de Planejamento e Gestão, no qual passa a ter direito ao adicional de Função Gratificada em seu vencimento efetivo no valor de 24,56% (vinte e quatro vírgula cinquenta e seis por cento), a partir desta data.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Santa Helena, Estado de Mato Grosso, em 05 de maio de 2021.

PAULINHO BORTOLINI

-Prefeito Municipal –

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE.

Publicado e afixado no mural desta Prefeitura Municipal no período de 05/05/2021 à 05//06/2021.