ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2021/SMEEC,DE 06 DE MAIO DE 2021.
7 de Maio de 2021
ATO DE DESIGNAÇÃO 005/2021/SMEEC,DE 06 DE MAIO DE 2021.
DESIGNA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA RECEBER, CONFERIR E ATESTAR NOTAS FISCAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
WILTON SANTOS DE SOUSA, Secretário Municipal de Educação, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o princípio da segregação de funções,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar a Servidora Pública Municipal MARIA APARECIDA DOS REIS TAVARES, matrícula funcional n. 76 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 938.656.271-53, para receber, conferir, acompanhar e atestar, como titular, as notas fiscais emitida da Empresa NACIONAL VIDRO, inscrita no CNPJ/MF n.: 36.202.071/0001-14 que tem por objeto o fornecimento de produto (porta de vidro) na escola Municipal Canaã por compra direta que não constam no processo licitatório.
Art. 2º. Designar a Servidora Pública Municipal IVANILDES RIBEIRO DE SOUZA, matrícula funcional nº 302 e inscrita no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda- CPF/MF sob o nº 001350771-09, com e-mail ivanildes2012ribeiro31@hotmail.com para receber, conferir, acompanhar e atestar, como suplente, as notas fiscais emitida da Empresa NACIONAL VIDRO, inscrita no CNPJ/MF n.: 36.202.071/0001-14 que tem por objeto o fornecimento de produto (porta de vidro) na escola Municipal Canaã por compra direta que não constam no processo licitatório.
Art. 3º. Este ato de designação entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o dia 31/05/2021.
Registre-se,
Publique-se,
Cumpra-se.
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WILTON SANTOS DE SOUSA
Secretário Municipal de Educação
Portaria nº 029/2021