Ata do Conselho - CDM
7 de Maio de 2021
Ata da Terceira Reunião Extraordinária do Conselho de Desenvolvimento Municipal.
Aos seis dias do mês de maio de dois mil e vinte um, as quatorze horas, no Gabinete do Prefeito do Município de Juara, reuniram-se os membros do Conselho de Desenvolvimento Municipal, sendo os Representante do Poder Legislativo – Claudemir Fernandes da Silva. Representantes da Sociedade Civil Organizada: Entidade Empresarial: Djaime de Jesus Oliveira. Profissional ou Acadêmica e de Pesquisa: Leandro Nepomuceno Filho; Sindical de Trabalhadores: Maria Aparecida Teles de Brito.Movimento Social e Popular:Edna Benevides de Souza Lima, Luiza Ventura da Silva Oliveira; Rosalina Marcelino da Silva; Não Governamental – ONGs: Manoel Valdecir da Silva; Representantes da concessionária, sendo Guilherme Ricieri Vendrametto, Valdemir Tavares Pereira, Claudio Sidnei Christófoli José Luiz. A presidente deu inicio a reunião agradecendo a presença dos membros, que comentou que a reunião é sobre a apresentação do relatório de metas contratuais, referente ao período de janeiro a dezembro de 2020e revisão tarifária anual, eem seguida a presidente passou a palavra ao Senhor Valdemir, que agradeceu a presença dos membros de todos e que o objetivo é apresentar o Relatório de metas contratuais que demonstra o desempenho da Concessionária no período de 01/2020. O Senhor Guilherme Ricieri Vendrametto fez um explanação das analises que são feitas pela concessionaria para demonstrar a qualidade dos serviços que são ofertados à população. O Senhor Claudio Sidnei Christófoli fez uma explanação dos investimentos realizados pela Concessionária em relação ao conjunto de obras e serviços necessários para manutenção do elevado nível e qualidade dos serviços prestados. O Senhor José Luiz, comentou sobre os serviços de concessão que trata de Agua e Esgoto, que é regido por legislação. A legislação reconhece que o contrato de concessão é considerado incompleto, por que não consegue colocar tudo dentro de um contrato. Foi explanado também que atarifa praticada pela concessionária tem como base o Edital de Licitação nº 01/1999, que a partir do início da concessão tem o reajuste atrelado ao IGP-DI - Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna. Por força do Contrato a única fonte de recursos da Concessionária é a tarifa, que deve fazer frente aos custos e aos investimentos e esses amortizados dentro do período da concessão.Diante da apresentação do relatório e por força do contrato, a empresa solicita o reajuste da tarifa de água na ordem de 23,07%, referente a variação do IGP-DI no ano de 2020. Apos a explanação do relatório pela equipe técnica da concessionária, após vária discussão sobre o reajuste,os membros decidiram reajustar o índice de 23,07% em três parcelas iguais de 7,69%, sendo a primeira em julho, segunda em dezembro de 2021 e a terceira de junho de 2022. O Senhor Claudemir Fernandes fez a sua proposta de 8% de imediato e o restante a negociar. Os membros presentes aprovaram a proposta de três parcelas iguais de 7,69%, sendo a primeira em julho/2021, segunda em dezembro/2021 e a terceira em junho/2022 com voto contrário do Senhor Claudemir Fernandes. Após a decisão, a presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão. Nada mais a constar, segue a ata assinada pelos presentes.