RESOLUÇÃO Nº 01/2021

Sumula: Aprovação de Prestação de Contas do Recurso do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo São Joaquim/MT no Uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 8742 de 07 de dezembro de1993, Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS e Lei Municipal nº 589/2010 De 02 de Agosto de 2010 considerando a deliberação em reunião ordinária deste Conselho no dia 04 de maio 2021 sobre a ata nº 003/2021.

RESOLVE:

Art.1° - aprovar a Prestação de contas do Cofinanciamento Estadual de Mato Grosso -FEAS 2020

Parágrafo Único – trata-se de repasse único no valor de R$ 68.047,00 (Sessenta e Oito Mil e Quarenta e Sete Reais) que foi utilizado no serviço de proteção social básica;

Art. 2° - esta resolução entra bem vigor na data de sua publicação, ficando revogada disposição em contrário.

Novo São Joaquim/ MT. 04 de maio 2021.

Hérica Aparecida Cruvinel Roque

Presidente do CMAS