PORTARIA N.º 148/2021
10 de Maio de 2021
De 06 de abril de 2021.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
Considerando, o Artigo 12 Inciso I da Lei Municipal nº 519/2004 que dispõe sobre a reestruturação do regime Próprio de Previdência social.
Considerando, o oficio nº 031/2021 do Instituto Municipal de Previdência Social - IMPREV, que comunica a aposentadoria e solicita a exoneração do servidor;
R E S O L V E:
Art. 1º- Exonerar por aposentadoria por TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO a servidora CLARA INÊS GRAF ODI Matricula 50,portador do CPF sob o nº 383.722.741-34 lotado na Secretaria de Educação,do cargo de Professora V a VIII.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 03 de maio de 2021 .
Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
C U M P R A – S EGabinete do Prefeito Municipal.
Abmael Borges da Silveira
Prefeito Municipal