AVISO DE RESULTADO DO CONCURSO DE PROJETOS Nº 01/2021

A Prefeitura Municipal de Lambari d´Oeste - MT, através do Presidente da Comissão Julgadora do Concurso de Projetos nº 01/2021, em uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, o resultado do Processo Licitatório em epígrafe, cujo objeto consiste na “Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, nos termos da Lei Federal n° 9.790/99, para celebrar TERMO DE PARCERIA para formação de vínculo de cooperação, visando o fomento e realização de atividades de interesse público no desenvolvimento de projetos voltados à área da Saúde, Assistência Social e Desenvolvimento da Agricultura, seguindo as diretrizes estabelecidas na Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, regulamentada pelo Decreto nº 3.100 de 30 de junho de 1999”, que após análise dos Projetos apresentados pelo INSTITUTO MATOGROSSENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E HUMANO IMADEH, única OSCIP participante do certame, realizada por Comissão especialmente nomeada para tal avaliação, obteve-se a pontuação de 143 (cento e quarenta e três) pontos, satisfazendo as exigências do edital e consagrando-se vencedora do certame. Os interessados, querendo, poderão ter vistas dos autos, para, inclusive interposição de recurso, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, nos termos do Art.109 da Lei 8.666/93.

Lambari d´Oeste - MT, 07 de maio de 2021.

CLAUDEMIR RODRIGUES JOVANO

Presidente da Comissão Julgadora