CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COCALINHO-MT

Lei Municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005

RESOLUÇÃO Nº 19/2021

Aprova o uso do saldo remanescente da Proposta 13915.490000/1190-02 da Portaria nº 3420/2019 no valor de R$ 2.300,00 para aquisição de equipamentos e materiais permanentes.

O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em reunião extraordinária, realizada no dia 06 de Maio de 2021, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1.990 e pela Lei nº 8.142 de 28 de dezembro de 1.990.

CONSIDERANDO a Lei municipal nº 509 de 05 de dezembro de 2.005.

CONSIDERANDO o Regimento Interno.

CONSIDERANDO a deliberação da reunião extraordinária do dia 06 de Maio de 2021.

RESOLVE:

Art.1º - Aprovar o remanejamento do saldo da emenda parlamentar nº 13915.490000/1190-02 da Portaria nº 3.420, de 16 de dezembro de 2019, restando o valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) para aquisição de equipamentos e materiais permanentes, para o centro de Imunização.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

Cocalinho, 06 de Maio de 2021.

Registrada, Publicada, CUMPRA-SE.

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Arthur Oliveira Nonato

Presidente do Conselho Municipal de Saúde