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Pref. Colniza

PORTARIA N° 039 DE 07 DE MAIO DE 2021

O Presidente da CÂMARA MUNICIPAL DE COLNIZA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei;

Considerando o disposto no art. 40 e no inciso I do Artigo 41 da Lei Municipal n. 505/2011;

Considerando o requerimento de progressão funcional apresentado em 05 de abril de 2021;

Considerando os termos do parecer jurídico exarado pela D. Procuradoria Jurídica desta Casa de Leis, datado de 08 de abril de 2021;

Considerando o parecer favorável emitido pela Comissão de Avaliação de Desempenho para fins de concessão de Progressões, a qual foi instituída pela Portaria n°. 028/2021.

R E S O L V E:

Art. 1° - Enquadrar o Sr. Alexandre Lima Lopes, portador do RG nº 1593034-3 SSP/MT e do CPF nº. 007.070.081-82, Servidor Efetivo, ocupante do Cargo de Contador da Câmara Municipal de Colniza/MT, na Referência “04”, Nível “02”, com vencimentos estabelecidos no Anexo II, Tabela I, da Lei Municipal n. 864 de 06 de maio de 2020.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se; Publique-se, e, Cumpra-se.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Colniza/MT, Palácio Vereador Mauro Mendes, 07 de maio de 2021.

OSEIA PEREIRA GUEDES

Presidente