TERMO DE NOTIFICAÇÃO
10 de Maio de 2021
| DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO |
| TERMO DE NOTIFICAÇÃO | Nº. __001___/_2021___ |
| DADOS DO NOTIFICADO: | |||||||
| Sujeito Passivo - Nome/Razão Social: SILMARA BENEDITA DA SILVA | |||||||
| Endereço: AVENIDA CORONEL BOTELHO, 353 | |||||||
| Bairro: CENTRO | CEP: | Cidade: NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO | UF: MT | ||||
| CPF/CNPJ: 935.011.881-53 | Telefone: | ||||||
| DADOS DO LOCAL FISCALIZADO | |||||||
| Endereço: RUA 1, CASA 11 | |||||||
| Bairro: RESIDENCIAL GREGÓRIO PIRES DE MIRANDA | Atividade: CONSTRUÇÃO RESIDENCIAL | ||||||
| CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO | |||||||
| Na fiscalização realizada no local acima identificado, às _07_:_90_ h do 13__/04__/_2021 ficaram constatadas irregularidades, que podem ser enquadradas nos dispositivos da Legislação Municipal, conforme abaixo discriminadas: | |||||||
| INFRAÇÃO | ARTIGO | INCISO | PENALIDADE PREVISTA | ||||
| CONSTRUÇÃO SEM ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO E APROVAÇÃO DE PROJETO. | Art 115 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO | V | |||||
| CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES | |||||||
| Notificação: Fica o sujeito passivo acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de __ (_________) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente, sem prejuízo das correções das irregularidades apontadas. | |||||||
| O sujeito passivo poderá apresentar a comprovação da correção das irregularidades apontadas ou quaisquer justificativas à Autoridade Fiscal Notificante no prazo indicado nesse documento, junto à Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, situada na Rua Ana Feliciana de Oliveira, s/n, Centro. | |||||||
| UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO: | |||||||
| Nome: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA | |||||||
| Assinatura/Carimbo: ________________________, _____/_____/_____ | |||||||
| RECEBIDO POR: | |||||||
| Nome/Razão Social: | CPF/CNPJ: | ||||||
| Assinatura: RECEBI EM _____/_____/_____ | |||||||
| ( ) Recusou-se a assinar a notificação: TESTEMUNHAS: _______________________________________________ Assinatura: __________________________ Nome/R.G. _______________________________________________ Assinatura: __________________________ Nome/R.G. | |||||||