DECRETO Nº 1989/2021

DATA: 04 DE JANEIRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR CONFORME LEI N. 874/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal LUZIA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2021.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ R$ 468.290,28 (quatrocentos e sessenta e oito mil e duzentos e noventa reais e vinte e oito centavos), nas seguintes dotações:

02.01.04.122.0003.20004.3.1.90.94. 35.992,93

03.01.04.122.0003.20009.3.1.90.94. 21.092,28

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 47.814,69

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 66.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 2.000,00

03.01.04.122.0003.20011.3.1.90.94. 18.350,68

05.01.04.122.0003.20034.3.3.90.36. 5.100,00

04.01.04.123.0056.20249.4.4.90.52. 1.945,00

09.01.26.782.0059.20044.3.1.90.94. 17.996,40

09.01.15.452.0059.20273.3.1.90.94. 35.449,15

12.01.18.541.0070.20017.3.1.90.94. 7.805,10

06.03.10.301.0079.20025.3.1.90.94. 19.553,00

06.03.10.301.0079.20025.3.1.90.94. 1.249,63

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.39. 61.000,00

05.02.12.361.0145.20151.3.3.90.39. 42.388,02

05.08.12.364.0145.20888.3.1.90.94 764,75

05.06.12.361.0150.20035.3.1.90.94. 16.877,91

09.02.17.605.0200.20045.3.1.90.94. 6.697,70

09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.13. 956,02

09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.94. 24.354,86

07.01.08.244.0262.20019.3.1.90.94. 9.332,50

07.01.08.244.0262.20020.3.1.90.94. 6.606,55

11.02.27.812.0272.20133.3.1.90.94. 2.748,56

07.01.08.244.0262.21000.3.1.90.04. 3.070,96

07.01.08.244.0262.21000.3.1.90.13. 143,59

07.01.08.244.0262.21000.3.3.90.30. 13.000,00

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Total Suplementação R$ 468.290,28

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, conforme disposto no art. 43, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.36. 35.992,92

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 39.442,96

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 47.814,63

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 66.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 2.000,00

05.01.04.122.0003.20034.3.3.90.39. 12.642,66

04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.36. 1.945,00

09.01.26.782.0059.20044.3.3.90.39. 17.996,40

09.01.15.452.0059.20273.3.3.90.39. 35.449,15

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.30. 2.000,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.36. 1.500,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.39. 2.505,10

12.01.18.541.0071.20264.3.3.90.39. 1.000,00

12.01.18.541.0071.20265.3.3.90.36. 800,00

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.30. 1.249,63

06.03.10.301.0079.20025.3.3.90.36. 19.553,01

06.01.10.301.0079.20033.3.3.90.30. 61.000,00

05.07.12.361.0150.20213.3.3.90.36. 52.488,02

09.02.17.605.0200.20045.3.3.90.39. 6.697,70

09.01.26.782.0260.20051.3.3.90.39. 24.354,36

07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.36. 6.000,00

07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.30. 3.070,96

07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.30. 13.000,00

07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.39. 9.939,05

11.02.27.812.0272.10428.4.4.90.51. 1.099,61

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.36. 2.748,56

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Total Redução R$ 468.290,28

a) o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício financeiro, conforme disposto no art. 43 paragrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

04 de janeiro de 2021

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal