DECRETO Nº 2003/2021

DATA: 01 DE FEVEREIRO DE 2021.

“ABRE CRÉDITO ADICIONAL DE NATUREZA SUPLEMENTAR CONFORME LEI N. 874/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

A Prefeita Municipal LUZIA NUNES BRANDÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o permissivo da Lei Orçamentaria para 2021.

D E C R E T A:

Art. 1. - Fica aberto ao Orçamento para 2021, créditos adicionais de natureza suplementar no valor total de R$ 165.968,64, (cento e sessenta e cinco mil e novecentos e sessenta e oito reais e sessenta e quatro centavos), nas seguintes dotações:

02.01.04.122.0003.20004.4.4.90.52. 5.200,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 30.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 13.200,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 6.000,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.39. 1.500,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.39. 1.600,00

05.06.12.361.0150.20036.3.3.90.30. 99.110,67

09.01.26.782.0260.20051.3.1.90.13. 2.884,47

07.01.08.244.0262.21000.3.1.90.04. 5.350,00

07.01.08.244.0262.21000.3.1.90.13. 1.123,50

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Total Suplementação R$ 165.968,64

Art. 2. - Para fazer face à abertura de crédito figurado no artigo anterior, fica indicado como recurso a anulação parcial/total de dotações, conforme disposto no art. 43, Parágrafo 1°, inciso III, da Lei 4.320/64, conforme abaixo especificado:

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.36. 11.200,00

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.39. 10.000,00

02.01.04.122.0003.20004.3.3.90.39. 13.200,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.35. 1.500,00

03.01.04.122.0003.20009.3.3.90.36. 5.000,00

04.01.04.123.0056.20014.3.3.90.39. 7.000,00

12.01.18.541.0070.20017.3.3.90.36. 1.600,00

11.01.13.392.0170.20043.3.3.90.39. 13.448,99

07.01.08.244.0262.20019.3.3.90.39. 5.350,00

07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.36. 2.884,47

07.01.08.244.0262.20020.3.3.90.39. 3.000,00

11.02.27.812.0272.10428.4.4.90.51. 86.785,18

11.02.27.812.0272.20133.3.3.90.39. 5.000,00

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Total Redução R$ 165.968,64

a) o excesso de arrecadação previsto para o presente exercício financeiro, conforme disposto no art. 43 paragrafo 1°, Inciso II, da Lei 4.320/64.

Art. 3. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal

01 de fevereiro de 2021

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Luzia Nunes Brandão

Prefeita Municipal