PORTARIA Nº 059/2021

DE 05 DE MAIO DE 2021.

DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE PARTICULAR.

O Prefeito Municipal de São José do Xingu, Estado de Mato Grosso, Sr. Sandro José Luz Costa, no uso de suas atribuições legais em conformidade com Art. 101 § 1, 2 e 3 da Lei Complementar nº 007/2004, baixa a seguinte PORTARIA:

Art. 1° - Fica concedido Licença para tratar de assuntos de interesses particulares a Servidora JOANA DARC DE OLIVEIRA ocupante do cargo de Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, neste município de São José do Xingu – MT, pelo período de 05 de maio de 2021 a 05 de maio de 2023 totalizando 2 (dois) anos de afastamento sem remuneração, conforme requerimento em anexo.

Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito

Em, 05 de maio de 2021.

Sandro José Luz Costa

Prefeito Municipal

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