PORTARIA Nº 154/2002, DE 10/09/2002 - CONCESSÃO DE LICENÇA-PRÊMIO Á SERVIDORA EFETIVA LENILDA DANTAS DA ROSA, RELATIVA AO PERÍODO AQUISITIVO (QUINQUÊNIO) DE 06/06/1995 A 06/06/2000.
10 de Maio de 2021
PORTARIA Nº 154/02 de 10 de setembro de 2002.
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA.
O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, Sr. USLEI GOMES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Estatuto do Servidor Público Municipal no seu art. 114 e parágrafos.
RESOLVE:
Art. I - Deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade nos termos da Lei Complementar nº 05/91 de 30 de dezembro de 1991 art. 114 e seus parágrafos, com remuneração do cargo efetivo a servidora Sra. Lenilda Dantas da Rosa , por 03 (três) meses, no período de 10/09/2002 a 08/12/2002.
Art. II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Uslei Gomes
Prefeito Municipal
Registre, Publique-se.