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Pref. São Félix do Araguaia

PORTARIA Nº 154/02 de 10 de setembro de 2002.

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO PARA SERVIDORA.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, Sr. USLEI GOMES, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e o Estatuto do Servidor Público Municipal no seu art. 114 e parágrafos.

RESOLVE:

Art. I - Deferir o pedido de licença prêmio por assiduidade nos termos da Lei Complementar nº 05/91 de 30 de dezembro de 1991 art. 114 e seus parágrafos, com remuneração do cargo efetivo a servidora Sra. Lenilda Dantas da Rosa , por 03 (três) meses, no período de 10/09/2002 a 08/12/2002.

Art. II - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Uslei Gomes

Prefeito Municipal

Registre, Publique-se.