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Pref. São Félix do Araguaia

Portaria nº 106/05

Em 01 de março de 2005.

São Félix do Araguaia - MT

Dispõe sobre a Concessão de Licença a pedido de Servidor Público Municipal e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença a Servidora LENILDA DANTAS DA ROSA, lotada na Secretaria de Finanças, na função de Agente de Fiscalização e Arrecadação, brasileira, portadora do CPF nº 569.011.351-49 e RG nº 2418317 SSP/GO, pelo período de 02 (dois) anos.

Parágrafo Único - A Licença concedida está em conformidade com a Seção VIII, Art. 104 e seu parágrafo, da Lei 036 de 30 de outubro de 2003 "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais".

Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.

JOÃO ABREU LUZ

PREFEITO MUNICIPAL