PORTARIA Nº 106/2005, DE 01/03/2005 - CONCESSÃO DE LICENÇA SEM REMUNERAÇÃO, À SERVIDORA EFETIVA LENILDA DANTAS DA ROSA, PELO PERÍODO DE 2 ANOS.
10 de Maio de 2021
Portaria nº 106/05
Em 01 de março de 2005.
São Félix do Araguaia - MT
Dispõe sobre a Concessão de Licença a pedido de Servidor Público Municipal e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia - MT, em cumprimento a Lei Orgânica Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Licença a Servidora LENILDA DANTAS DA ROSA, lotada na Secretaria de Finanças, na função de Agente de Fiscalização e Arrecadação, brasileira, portadora do CPF nº 569.011.351-49 e RG nº 2418317 SSP/GO, pelo período de 02 (dois) anos.
Parágrafo Único - A Licença concedida está em conformidade com a Seção VIII, Art. 104 e seu parágrafo, da Lei 036 de 30 de outubro de 2003 "Estatuto dos Servidores Públicos Municipais".
Art. 2º — Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
REGISTRA-SE, PUBLICA-SE, CUMPRA-SE.
JOÃO ABREU LUZ
PREFEITO MUNICIPAL