ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

CONVITE N° 003/2015

Aos quinze dias do mês de outubro de 2015, às 11h, reuniu-se nas dependências da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, localizada na Avenida Vitória, nº972, Centro, nesta cidade, a Comissão de Licitação, constituída pela portaria nº001/2015 para, na forma da lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, proceder à sessão de abertura dos trabalhos licitatórios do convite nº003/2015, objeto do processo nº 006/2015, destinado a contratação de Empresa Contratação de empresa especializada na Prestação de Fornecimento do Abastecimento de combustível de Veículo, compreendendo o fornecimento de Diesel S10, sendo o abastecimento realizado diretamente no veículo oficial da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte/MT, conforme edital. Nos termos do § 3º do art. 22 da Lei nº 8.666/93, o edital do procedimento licitatório em questão teve sua cópia afixada no mural deste órgão e no jornal oficial dos municípios no dia 07 de outubro de 2015. Foram convidadas para participar do Convite epigrafado, as empresas:Auto Posto Tibirissa Ipiranga do Norte Ltda, Auto Posto Copetti LTDA, Auto Posto Praça das Fontes LTDA, Brescansim e Brescanssim Ltda, H. N. Auto Posto LTDA, Marmeleiro Auto Posto LTDA, Morada do Sol Posto LTDA. No horário preestabelecido, considerando que novamente não apareceram empresas interessadas, caracterizando licitação deserta, mesmo sendo dada ampla divulgação através do site da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT, no jornal oficial dos municípios, mural da Câmara Municipal, convidadas oficialmente as empresas conforme consta do Processo Administrativo Licitatório e ainda, relata-se que esta licitação foi aberta em 06/10/2015, restando deserta e repetida na data de hoje, também restando deserta, tendo em vista à importância da contratação do objeto pela Câmara Municipal, ainda, a instabilidade no mercado quanto ao preço por litro de combustível que aumenta sem prévio aviso a cada dia, diante da notória inflação e recessão que o país esta passando, considerando que faz mais de dezenove dias que o único veículo oficial da Câmara Municipal esta paralisado nas suas dependências, impossibilitando o seu uso para as atividades do Poder Legislativo que acarreta sérios prejuízos a licitante com a nova prorrogação do certame, bem como foram convidadas oito empresas por duas vezes, e que ficou evidente o manifesto desinteresse destas convidadas nos termos do art.22, §7º da Lei 8.666/93, além é claro de na sede da licitante haver limitação de mercado, pois existem apenas duas Empresas fornecedoras do objeto licitado e uma não mais dispõem, no momento, do produto licitado conforme declarado no convite de próprio punho pela empresa e por fim diante da consulta realizada junto ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso explanando o ocorrido acima que orientou pela deserção da licitação, assim de fato o faz a Comissão de Licitação, declarando a presente licitação deserta. Em seguida, a senhora Presidente leu a Ata, e não havendo mais nada a tratar deu-se por encerrada os trabalhos, lavrada a presente Ata, que lida e achada conforme, vai assinada pelos membros da Comissão, pelos presentes e por mim Ariany Caetano Andrade que secretariei a presente reunião. Esta ata terá publicidade conforme legislação e uma cópia afixada no quadro próprio de avisos da Câmara Municipal de Ipiranga do Norte-MT.

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Graciele Angelica Ferreira

Presidente

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Ariany Caetano Andrade Claudir Luiz Dapper

Secretária Membro