Dispõe sobre alteração da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA do Município de União do Sul e dá outras providências.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e observando o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, bem como a Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, alterada pela Lei nº 473 de 26 de novembro de 2012 e pela Lei nº 713 de 06 de junho de 2019;

Considerando a deliberação do CMDCA em reunião extraordinária realizada no dia 06 de maio de 2021, em que ocorreu a substituição de Membro titular representante do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio;

Considerando ainda a deliberação do colegiado para escolha de novo presidente do CMDCA;

R E S O L V E:

Art. 1º. Por força desta Portaria, em decorrência da substituição, no âmbito do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio, do Conselheiro Titular Almir Pissaia Xavier da Silva pela Conselheira titular Fernanda Camila de March, a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, do Município de União do Sul - MT, passa a ser a seguinte:

I - Representantes do Poder Executivo:

a) Da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Cidadania:

Sra. Natália Crislei do Vale - Conselheira Titular - Secretária;

Sra. Juliana Ferreira Antoniollo - Conselheira Suplente;

b) - Da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Sra. Raisa Pereira Viana - Conselheira Titular – Vice-Presidente;

Sra. Rayra Alves de Souza - Conselheira Suplente;

c) - Da Secretaria Municipal de Saúde:

Sra. Gloriza de Fátima Firino - Conselheira Titular;

Sra. Raiane Suelen Zanqui - Conselheira Suplente;

d) - Da Secretaria Municipal de Fazenda e Planejamento:

Sr. Cleber José de Souza - Conselheiro Titular - Presidente;

Sra. Edilene Campos dos Santos – Conselheira Suplente.

II - Representantes das Entidades Civis Organizadas:

a) Da Pastoral da Criança de União do Sul:

Sra. Dileta Agostineto Spanholi - Conselheira Titular;

Sra. Erenilda Ferraz de Oliveira - Conselheira Suplente;

b) Do Conselho Deliberativo Escolar da Escola Estadual Ivaldino Francio:

Sra. Fernanda Camila de March - Conselheira Titular;

Sra. Vera Lúcia Armani Robini - Conselheira Suplente;

c) Das Igrejas Católicas e Evangélicas sediadas em União do Sul:

Sra. Lucivani Marangoni - Conselheira Titular;

Sra. Valéria dos Santos Palhão Tonial - Conselheira Suplente;

d) Do Sindicato Rural de União do Sul:

Sra. Nilse dos Santos Siqueira Coradi - Conselheira Titular.

Sr. Diogo Guimarães Molina - Conselheiro Suplente;

§ 1º. A Conselheira titular substituta, Fernanda Camila de March, terá mandato até o término do mandato em curso dos demais conselheiros, a expirar em 16 de janeiro de 2022.

§ 2º. O CMDCA é dirigido pelos seguintes Conselheiros:

I – Cleber José de Souza – Presidente;

II - Raisa Pereira Viana– Vice-Presidente;

III - Natália Crislei do Vale – Secretária.

Art. 2º. As atribuições do CMDCA estão definidas na Lei Municipal nº 051 de 25 de junho de 1998, no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e no Regimento Interno do Conselho.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 07 de maio de 2021.

CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ

Prefeito Municipal