RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021

O Prefeito Municipal de Curvelândia/MT, no uso das atribuições e de acordo com o art. 24 inciso IV, art. 43 inciso VI da Lei Federal nº 8.666/93, art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020 e Decreto Municipal nº 10/2021 e conforme consta no Processo a manifestação do Presidente da Comissão Permanente de Licitação e de acordo com o Parecer da Assessoria Jurídica desta Prefeitura, Resolve RATIFICAR e HOMOLOGAR o Processo Licitatório nº 022/2021, Dispensa de Licitação nº 012/2021, cujo objeto é Aquisição de luvas de procedimento para atender a Central de Atendimento ao COVID-19 deste município, tendo em vista a necessidade de estarmos preparados para o enfrentamento do COVID-19. DETERMINO que sejam adotadas as medidas cabíveis para contratação da empresa: CARMO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI-ME, inscrita no CNPJ Nº 22.684.331/0001-20, no valor total de R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais).

Curvelândia/MT, 07 de maio de 2021.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal