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Pref. Juara

PORTARIA N.º 009/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor da Sra. Elza Arabe dos Santos em decorrência do falecimentodo servidorSr. Valdemar Teodoro Ferreira”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos presupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso I da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, I e art. 29, I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, devidamente alterada pela Lei Municipal nº 1.797, de 25/09/2006;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento do servidor Sr. Valdemar Teodoro Ferreira, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 2466979-2 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 177.068.901-04, servidor Inativo aposentado por idade, por meio da Portaria nº 153/2013 devidamente registrado pelo Acordão 2726/2015 - TP o equivalente a 100% (cem por cento) em favor da cônjuge Sra. Elza Arabe dos Teodoro, brasileira, portadora da Cédula de Identidade nº 0421886-8 SEJUSP/MT e CPF sob o nº 772.670.361-04 conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.07.00005P, a partir de 30/03/2021, data do falecimento do segurado.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 30 de março de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 29 de Abril de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA N.º 010/PREV-JUARA/2021

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Pensão por Morte em favor do Sr. Fábio Lucas dos Santos e dos menores Filip da Silva Santos e Mikaelly da Silva Santos em decorrência do falecimentoda servidoraSra. Mirian da Silva Santos”.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

Considerando o preenchimento dos presupostos contidos no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003 c/c Art. 7º, inciso I; art. 28, II e art. 29, I, da Lei nº 1.656 de 20/04/2005 com redação dada pela Lei nº 1797/2006, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Juara/MT, devidamente alterada pela Lei Municipal nº 1.797, de 25/09/2006;

Resolve:

Art. 1º - CONCEDER o pedido de Pensão por Morte, em decorrência do falecimento da servidora Sra. Mirian da Silva Santos, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1340881-0 SSP/MT e CPF sob o nº 003.664.811-69, servidora efetiva no cargo de Apoio Administrativo, Classe “B”, Nível “2”, lotada na Secretaria Municipal de Educação, o equivalente a 33,33% (tinta e três inteiros e trinta e três décimos por cento) em favor do cônjuge Sr. Fábio Lucas dos Santos, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 1086101-7 SJ/MT e CPF sob o nº 799.010.501-20, o equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três décimos por cento) em favor do menor Filip da Silva Santos, brasileiro, portador do CPF nº 705.755.301-38, o equivalente a 33,33% (trinta e três inteiros e trinta e três décimos por cento) em favor da menor Mikaelly da Silva Santos, brasileira, portadora do CPF nº 705.755.241-62, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.07.00006P, a partir de 15/04/2021, data do falecimento da segurada.

Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 15 de abril de 2021, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 06 de Maio de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo:

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 011/PREV-JUARA/2021.

“Dispõe sobre a retificação da Portaria nº 007/PREV-JUARA/2021, que concedeu o benefício de Aposentadoria por Idade ao servidor Sr.Luiz Ito.

A Secretária de Administração do Município de Juara, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e;

RESOLVE:

Art. 1º - RETIFICAR a Portaria nº. 007/PREV-JUARA/2021, publicada no JORNAL OFICIAL ELETRÔNICO DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DE MATO GROSSO - AMM, na data de 23 de abril de 2021, que concedeu o benefício Aposentadoria por Idade ao servidor Sr. LUIZ ITO, brasileiro, portador da cédula de identidade nº 1260587 SSP/PR e CPF n.º 236.335.659-49, a partir de 01 de abril de 2021, conforme processo administrativo do PREV-JUARA, n.º 2020.02.00003P.

Onde se Lê: (...) Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 04 de Janeiro de 2021, revogadas as disposições em contrário (...).

Lêia-se:(...) Conceder Art. 2º.Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,retroagindo seus efeitos à data de 01 de Abril de 2021, revogadas as disposições em contrário (...).

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogados as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Juara - MT, 06 de Maio de 2021.

MÁRCIA REGINA FERNANDES DE ARAUJO Secretária Municipal de Administração

Homologo

CARLOS AMADEU SIRENA

Prefeito Municipal