PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO 141/2020
10 de Maio de 2021
PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO - CONTRATO 141/2020
O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa MARIA ELISA SCHEIFER E CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 08.021.742/0001-05, estabelecida na Rua das Tamareiras, nº. 87 N, bairro centro, cidade de Nova Mutum/MT, neste ato representada pela Sra. Maria Elisa Scheifer, inscrita no CPF nº. 888.882.979-91, denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 141/2020, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:
1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE1.1 – O objeto do presente Contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM EXAMES LABORATORIAIS PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT, conforme CONTRATO Nº 141/2020 - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 098/2019 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2019 – REGISTRO DE PREÇOS;
1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência contratual.
2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO
2.1 – Fica prorrogado o prazo de vigência, referente ao Contrato nº 141/2020, acima descrito, até 31 de julho de 2021.
3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no caput, do art. 57, e seu § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para a continuidade dos trabalhos da Administração Pública.
4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.
E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.
Santa Rita do Trivelato – MT, 02 de abril de 2021.
EGON HOEPERS
PREFEITO MUNICIPAL
MARIA ELISA SCHEIFER E CIA LTDA
CNPJ sob nº. 08.021.742/0001-05
EMPRESA CONTRATADA
TESTEMUNHAS
Pierre Francis Haubricht Maria Cilene Pereira
CPF: 014.981.911-00 CPF: 655.749.661-15