O Município de reserva do Cabaçal, Estado de Mato Grosso inscrito no C.N.P.J. sob nº. 01.367.788/0001-31, com sede na Prefeitura Municipal, sito à Av. Mato Grosso, nº. 221, neste ato representada por seu Prefeito, o Excelentíssimo Sr. Jonas Campos Vieira residente a Av. Cáceres, portador da Cédula de Identidade RG nº. 348.139 SSP/MT, CPF nº. 567.672.001-82, doravante denominada de "CONTRATANTE"; e de outro lado a empresa: OESTE CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 04.746.603/0001-98, estabelecida à Rua 16 de Julho, nº 473, Bairro Centro Norte, CEP 78.243-000 na cidade de Nova Lacerda – MT, representada neste ato pelo seu representante legal, Sr. José Carlos Monteiro Junior, doravante denominada "CONTRATADA", resolvem aditar o contrato supracitado mediante os termos das cláusulas que se seguem;

1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato

1.1 – O prazo de vigência da Execução da obra no edital de licitação tipo Dispensa de Licitação por calamidade Pública nº. 27/2019, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias a contar de 24 de Abril de 2021, de acordo com o previsto no Artigo 57, Inciso II, da Lei 8.666/93.

Paragrafo Único: A prorrogação deste contrato se dá pela dificuldade da execução da obra no período chuvoso, e devido a paralisação das empresas no período de quarentena em combate a epidemia da COVID-19.

2. Cláusula segunda – Do Objeto do Contrato

2.1 – O objeto do contrato permanece inalterado.

3. Cláusula Terceira – Do Valor do Contrato

3.1 – O valor total do contrato permanece inalterado.

4.0 – Cláusula Quarta – Da Dotação Orçamentária

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Paço Municipal da Prefeitura de Reserva do Cabaçal, em Reserva do Cabaçal-MT, 09 de Abril de 2021.

DRº PAULO CASTRO DA SILVA

Assessor Jurídico

OAB/MT Nº.

CONTRATANTE CONTRATADA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO CABAÇAL-MT JONAS CAMPOS VIEIRA Prefeito Municipal

OESTE CONSTRUTORA EIRELI José Carlos Monteiro Junior Representante Legal

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome:

CPF: CPF: