PORTARIA n° 243/2015, 01 DE SETEMBRO DE 2015.
19 de Outubro de 2015
PORTARIA n° 243/2015, 01 DE SETEMBRO DE 2015.
CONVERTER LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE EM ABONO PECUNIARIO.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado do Mato Grosso, no uso das atribuições preconizadas o artigo 129 da Lei Complementar 016/2003 de 15 de Dezembro de 2003 alterado pela Lei 056/2010,
RESOLVE:
Art. 1º – CONVERTER, a partir de 01 de setembro de 2015, LICENÇA PREMIO POR ASSIDUIDADE em abono pecuniario à servidora SONIA APARECIDA BALDOINO ROBELO, matricula 246, referente ao período aquisitivo 10/03/2009 A 09/03/2014, que deverá ser paga nos meses de agosto, setembro e outubro do ano de 2015.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal