DECRETO Nº 98 DE 07 DE MAIO DE 2021.
7 de Maio de 2021
DECRETO Nº 98 DE 07 DE MAIO DE 2021.
Altera provisoriamente o Decreto 83, 73 e 79/2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DIAMANTINO, ESTADO DE MATO GROSSO, Dr. MANOEL LOUREIRO NETO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica e;
CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 874 de 25 de março 2021, que atualiza a classificação de risco epidemiológico e fixa regras e diretrizes para adoção, pelos Municípios, de medidas restritivas para prevenir disseminação da COVID-19;
CONSIDERANDO a decisão exarada nos Autos da Ação de Direta de Inconstitucionalidade n° 1003497-90.2021.8.11.0000 que, determinou que prevalece em todo o Estado de Mato Grosso, as medidas restritivas impostas no Decreto Estadual n° 874, de 25 de março de 2021;
CONSIDERANDO que o Município de Diamantino/MT, encontra-se enquadrado como “RISCO ALTO”, na matriz de avaliação de risco, estabelecida pelo Decreto Estadual n° 874/2021;
CONSIDERANDO O DECRETO FEDERAL N° 10.282, de 20 de março de 2020, que “Regulamenta a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020 e a Lei Municipal, para definir serviços públicos e atividades essenciais”, no qual apresenta rol de quais são as atividades consideradas essenciais, no âmbito das pessoas jurídicas de direito público interno, federal, estadual, distrital e municipal, e referente aos entes privados e às pessoas naturais;
CONSIDERANDO a necessidade de se evitar aglomerações em dias úteis.
Considerando a comemoração do dia das Mães, prevista para o dia 9 de maio de 2021.
DECRETA:
Art. 1° Fica excepcionalmente autorizado no âmbito do município de Diamantino/MT, o funcionamento das atividades econômicas e comercio em geral, dos bares e restaurantes, inclusive aqueles em funcionamento no interior de prédios comerciais e supermercados, nos dias 8 e 9 de maio/2021 (feriado do dia das mães) da 06h as 00h.
Art. 2º As medidas de segurança e distanciamento devem ser respeitadas, mantendo-se inclusive a utilização de apenas 50% do espaço, devendo tal medição ser realizada por número total de mesas e cadeiras, sendo terminantemente vedado o uso do espaço em pé. Devendo ainda haver espaço mínimo de 1metro e 50centimetros entre as mesas.
Parágrafo único. Os estabelecimentos devem oferecer álcool em gel a todos os clientes e tomar todas as medidas de prevenção ao COVID-19.
Art. 3º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Diamantino/MT, 07 de maio de 2021.
MANOEL LOUREIRO NETO
Prefeito Municipal