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Pref. Porto Esperidião

PORTARIA N°. 246/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.

DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE CHEFE DE SEÇÃO DO MUNICÍPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no art. 52, da Lei Complementar nº 018/2003 de 15 de dezembro de 2003, RESOLVE:

Art. 1º – NOMEAR, a partir desta data (01/SETEMBRO/2015), para o cargo em Comissão de Chefe de Seção na Secretaria de Assistencia Social do Município de Porto Esperidião-MT, a senhora, POLIANA DA SILVA MARTINSportador do RG n.º 23900580 SSP/MT e do CPF n.º 045.748.911-14.

Art. 2° - Em razão da Nomeação acima, o ora nomeado perceberá como remuneração o valor descrito na referência padrão DAS-5, constante do anexo II-B, da Lei Complementar n.º 018/2003, de 15 de Dezembro de 2003.

Art. 3° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2015. GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRIA Prefeito Municipal