PORTARIA n° 247/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
19 de Outubro de 2015
PORTARIA n° 247/2015, DE 01 DE SETEMBRO DE 2015.
Dispõe sobre concessão e encaminhamento ao INSS servidor de licença Maternidade.
O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por LEI Nº 11.770, de 09 de setembro de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º – CONCEDER E ENCAMINHAR AO INSS, a partir de 25/08/2015, ao (a) servidor (a), senhor (a) ELVINA DA SILVA CEBALHO, matricula 1846, portadora do CPF nº 994.628.001-97, Professora, Licença por periodo de 180 (cento e vinte) dias para gozo da Licença Maternidade, sendo 120 (cento e vinte) dias encargo do INSS e 60 (sessenta) encargo da prefeitura.
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor a partir com efeito de data retroativa de 25 de agosto de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 01 de setembro de 2015.
GILVAM APARECIDO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal