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Pref. Santa Rita do Trivelato

1º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO AO CONTRATO 031/2021, REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DO PROJETO ATUAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO, EXECUÇÃO DO SISTEMA, QUE CONTA COM TUBULAÇÃO DE HIDRANTE E RECALQUE, CASA DE BOMBA E OS DEMAIS ASSESSORIOS – NÃO INCLUSO A R.T.I (RESERVA TECNICA PARA INCENDIO), QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO - MT E, DO OUTRO LADO, A EMPRESA TIAGO FELIPE MATTOS RIBEIRO-ME.

O MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda – CNPJ sob nº 04.205.596/0001-17, com sede na Av. Flávio Luiz, nº 2201, Centro, Santa Rita do Trivelato – MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Municipal, Sr. EGON HOEPERS, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e, de outro lado, a empresa TIAGO FELIPE MATTOS RIBEIRO - ME, localizada na Av. Bandeirantes, nº 4687 – Loteamento Esplanada – Rondon, na cidade de Rondonópolis – MT, endereço de e-mail: tiago@engfiremt.com, fone: (66) 99984-9444, inscrita no CNPJ sob o nº 15.663.728/000170, neste ato representada pelo sócio administrador Sr. TIAGO FELIPE MATTOS RIBEIRO, brasileiro, estado civil casado, portador do registro do CREA/MT, residente e domiciliado na cidade de Rondonópolis/MT,denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação de prazo ao Contrato 031/2021, que será regido pela Lei nº 8.666/93, e suas respectivas alterações, mediante as cláusulas e condições seguintes:

1.0 - CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO E FINALIDADE

1.1 – O objeto do presente Contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ATUALIZAÇÃO DO PROJETO ATUAL DE SEGURANÇA E PREVENÇÃO CONTRA INCENDIO, EXECUÇÃO DO SISTEMA, QUE CONTA COM TUBULAÇÃO DE HIDRANTE E RECALQUE, CASA DE BOMBA E OS DEMAIS ASSESSORIOS – NÃO INCLUSO A R.T.I (RESERVA TECNICA PARA INCENDIO) CONTEMPLANDO TAMBÉM A INCLUSÃO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA, conforme Tomada de Preços nº 001/2021.

1.2 - Tem como finalidade o presente Termo Aditivo a prorrogação do prazo para execução dos serviços e do prazo de vigência contratual.

2.0 - CLÁUSULA SEGUNDA – PRORROGAÇÃO DO PRAZO

2.1 – Fica prorrogado o prazo para execução dos serviços do Contrato nº 031/2021 (Cláusula Sétima, Item 7.1), acima descrito, em mais 30 (trinta) dias.

2.2 Fica prorrogado o prazo de vigência do Contrato nº 031/2021 (Cláusula Sétima, Item 7.2), acima descrito, em mais 60 (sessenta) dias.

3.0 - CLÁUSULA TERCEIRA - DO FUNDAMENTO LEGAL

3.1 - O presente aditivo encontra embasamento legal no art. 57, § 1°, II e § 2º, da Lei nº 8.666/93, e se faz necessário para o bom desempenho dos trabalhos da Administração Pública.

4.0 CLÁUSULA QUARTA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.

4.2 - Fica eleito o Foro da Comarca de Nova Mutum - MT, para dirimir as dúvidas que por ventura surgirem em decorrência deste aditamento, excluindo-se qualquer outro por mais privilegiado que seja.

E, por estarem devidamente acordados, declaram as partes aceitar as disposições estabelecidas neste Instrumento, sujeitando-se às normas contidas na Lei nº 8.666/93 e assinam o presente em 02 (duas) vias de igual valor e teor, e para todos os efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas idôneas e civilmente capazes.

Santa Rita do Trivelato – MT, 07 de maio de 2021.

EGON HOEPERS

PREFEITO MUNICIPAL

TIAGO FELIPE MATTOS RIBEIRO-ME

TIAGO FELIPE MATTOS RIBEIRO

CREA / MT 35998

EMPRESA CONTRATADA

Testemunhas:

1._____________________________ 2. _____________________________

Nome: NOME:

CPF nº: CPF nº: