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Pref. São Félix do Araguaia

DECRETO Nº 018/94 São Félix do Araguaia-MT, 25 de julho de 1994,

DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.

O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto nos incisos II e IV do Art. 37 da Constituição Federal e na forma da Lei Orgânica Municipal.

DECRETA:

ART. 1º - Tendo em vista o resultado do Concurso Público, realizado nos termos dos Editais Nºs 01 e 02/93, do dia (18/10 e 03/10/93 respectivamente, fica convocado o abaixo relacionado para comparecer ao Edifício Sede da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, (Art. 19 $ 1º da Lei Complementar 04/91), a partir da data da publicação deste Decreto.

PARÁGRAFO ÚNICO - O não comparecimento no prazo previsto neste artigo, implicará na desclassificação do convocado, sendo CONVOCADO:

- RAIMUNDO CONCEIÇÃO COELHO BARROS

ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de julho 1994.

MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL