DECRETO Nº 18/1994, DE 25/07/1994 - CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/1993
11 de Maio de 2021
DECRETO Nº 018/94 São Félix do Araguaia-MT, 25 de julho de 1994,
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DO CANDIDATO APROVADO NO CONCURSO PÚBLICO MUNICIPAL.
O Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o previsto nos incisos II e IV do Art. 37 da Constituição Federal e na forma da Lei Orgânica Municipal.
DECRETA:
ART. 1º - Tendo em vista o resultado do Concurso Público, realizado nos termos dos Editais Nºs 01 e 02/93, do dia (18/10 e 03/10/93 respectivamente, fica convocado o abaixo relacionado para comparecer ao Edifício Sede da Prefeitura Municipal, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, (Art. 19 $ 1º da Lei Complementar 04/91), a partir da data da publicação deste Decreto.
PARÁGRAFO ÚNICO - O não comparecimento no prazo previsto neste artigo, implicará na desclassificação do convocado, sendo CONVOCADO:
- RAIMUNDO CONCEIÇÃO COELHO BARROS
ART. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal, 25 de julho 1994.
MIGUEL MILHOMEM DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL