Lei nº 1.176/2020

Data: 01/04/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total e parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 868.684,19 (oitocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos) ”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 868.684,19 (oitocentos e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e dezenove centavos), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2004 - Manter o Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8010.1191 - Construção e Ampliação de Unidades Escolares

4.4.90.51.00.00 - 0115049000 - Obras e Instalações R$ 92.000,00

(noventa e dois mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 61.020,57

(sessenta e um mil, vinte reais e cinquenta e sete centavos)

02.070.0.0.15.452.9220.2115 - Conservar as Vias Publicas

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 42.000,00

(quarenta e dois mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 95.855,12

(noventa e cinco mil, oitocentos e cinquenta e cinco reais e doze centavos)

02.070.0.0.26.782.4010.2022 - Conservar e Recuperar Estradas Vincinais

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 153.840,00

(cento e cinquenta e três mil e oitocentos e quarenta reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 49.000,00

(quarenta e nove mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.48.00.00 - 0100000000 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 48.716,36

(quarenta e oito mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos)

05.130.0.0.10.122.7050.2225 - Manter as Ações da Central de Regulação

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.11.00.00 - 0146008000 - Vencimentos e Vantagens Fixas ¿ Pessoal Civil R$ 202.252,14

(duzentos e dois mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.14.00.00 - 0102000000 - Diárias - Civil R$ 55.000,00

(cinquenta e cinco mil reais)

T O T A L R$ 868.684,19

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2205 - Manter os Conselhos Municipais

3.3.90.14.00.00 - 0100000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

02.020.0.0.04.122.3010.2211 - Implantar o Programa de Municipalização do Trânsito

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.716,36

(um mil, setecentos e dezesseis reais e trinta e seis centavos)

02.020.0.0.04.123.3030.2019 - Pagar Indenizações e Restituições

3.3.90.93.00.00 - 0100000000 - Indenizações e Restituições R$ 14.695,12

(quatorze mil, seiscentos e noventa e cinco reais e doze centavos)

02.020.0.0.04.123.3030.2117 - Contribuir com o Consóricio Interm. Desenvolvimento Economico, Social e Ambiental.

3.3.71.70.00.00 - 0100000000 - Rateio pela Participação em Consórcio Público R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 58.000,00

(cinquenta e oito mil reais)

02.050.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDUSTRIA, COM. E TURISMO

02.050.0.0.04.122.5020.2027 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.12.361.8040.2140 - Manter o Conselho da Educação/Fundeb/Alimentação Transp Escolar e Afins

3.3.90.30.00.00 - 0101000000 - Material de Consumo R$ 2.000,00

(dois mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0101000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.060.0.0.12.365.8020.2158 - Manter Área de Lazer

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 3.000,00

(três mil reais)

02.060.0.0.13.392.8050.2216 - Implantar a Casa do Artesão

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 1.000,00

(um mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 1.000,00

(um mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.1029 - Adquirir Ônibus para atender o Esporte

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.000,00

(um mil reais)

02.060.0.0.27.812.9110.2055 - Manter as Atividades do Esporte e Lazer

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9420.1182 - Executar Programa - PAC 2

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 61.020,57

(sessenta e um mil, vinte reais e cinquenta e sete centavos)

02.070.0.0.15.452.9210.2050 - Conservar/Restaurar Praças Parques e Jardins

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.070.0.0.26.781.9230.1025 - Implantar o Aereoporto Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 200.000,00

(duzentos mil reais)

02.070.0.0.26.782.9230.1108 - Ampliar a Sinalização Horizontal e Vertical

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.14.00.00 - 0129000000 - Diárias - Civil R$ 2.000,00

(dois mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

02.140.0.0.08.244.6050.2206 - Manter o Programa Realizando Sonhos, Construindo Cidadania

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 76.000,00

(setenta e seis mil reais)

04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA

04.150.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DO SALARIO EDUCACAO

04.150.0.0.12.361.8080.2041 - Executar o PROGRAMA SALARIO EDUCAÇÃO

3.3.90.30.00.00 - 0115049000 - Material de Consumo R$ 92.000,00

(noventa e dois mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2225 - Manter as Ações da Central de Regulação

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.3.90.14.00.00 - 0146008000 - Diárias - Civil R$ 11.000,00

(onze mil reais)

3.3.90.30.00.00 - 0146008000 - Material de Consumo R$ 22.000,00

(vinte e dois mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0146008000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 88.252,14

(oitenta e oito mil, duzentos e cinquenta e dois reais e quatorze centavos)

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 75.000,00

(setenta e cinco mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2187 - Manter o NASF Núcleo de apoio a saúde da família

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 50.000,00

(cinquenta mil reais)

4.4.90.52.00.00 - 0146008000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.000,00

(seis mil reais)

T O T A L R$ 868.684,19

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de ALTO TAQUARI

Estado de MATO GROSSO

Em 01 de abril de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal