Lei nº 1.176/2020

Data: 02/03/2021

“Abre Crédito Adicional Suplementar por anulação total ou parcial de dotações no orçamento vigente no valor de R$ 943.900,00 (novecentos e quarenta e três mil e novecentos reais)”.

A Prefeita Municipal de Alto Taquari - MT, na pessoa da Senhora Marilda Garófolo Sperandio, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, de acordo com o art. 42 da Lei nº 4.320/64.

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto no Orçamento do Município um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 943.900,00 (novecentos e quarenta e três mil e novecentos reais), para atender as seguintes dotações:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.1003 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 71.000,00

(setenta e um mil reais)

02.020.0.0.04.122.3010.1004 - Desapropriar e Adquirir Imoveis

4.4.90.61.00.00 - 0100000000 - Aquisição de Imóveis R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.070.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.15.451.9210.1010 - Construir, Ampliar e Reformar o Almoxarifado Municipal

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 247.500,00

(duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.17.512.9240.1046 - Ampliar o Sistema de Água e Serviços Complementares

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 310.000,00

(trezentos e dez mil reais)

02.070.0.0.17.512.9240.2054 - Manter a Rede de Abastecimento Água

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 12.000,00

(doze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 33.000,00

(trinta e três mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2118 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.32.00.00 - 0100000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 44.000,00

(quarenta e quatro mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

4.4.90.52.00.00 - 0143000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 6.900,00

(seis mil e novecentos reais)

03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS

4.4.90.52.00.00 - 0129000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 2.000,00

(dois mil reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.1045 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0102000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.3.90.30.00.00 - 0102000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

3.3.90.32.00.00 - 0102000000 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita R$ 26.000,00

(vinte e seis mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.1193 - Atencao a Media e Alta Complexididade Ambul. e Hospitalar

4.4.90.51.00.00 - 0102000000 - Obras e Instalações R$ 129.000,00

(cento e vinte e nove mil reais)

05.130.0.0.10.302.7050.2090 - Manter o Tratamento Médico Fora do Domicílio - TFD

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 7.000,00

(sete mil reais)

T O T A L R$ 943.900,00

Art. 2º - Para cumprimento do artigo anterior e de acordo com o art. 43, parágrafo 1º inciso III da Lei Federal nº 4.320/64 ficam parcialmente anuladas as seguintes dotações orçamentárias:

02 - PREFEITURA DE ALTO TAQUARI

02.010.0.0 - GABINETE DO PREFEITO

02.010.0.0.04.122.2010.2006 - Manter a Assessoria e Consultoria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 87.000,00

(oitenta e sete mil reais)

02.020.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FAZENDA

02.020.0.0.04.122.3010.2009 - Pagar Despesas de Exercícios Anteriores

3.3.90.92.00.00 - 0100000000 - Despesas de Exercícios Anteriores R$ 26.000,00

(vinte e seis mil reais)

02.020.0.0.04.122.3010.2211 - Implantar o Programa de Municipalização do Trânsito

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 10.000,00

(dez mil reais)

02.020.0.0.04.122.3030.1005 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente da Administração de Receitas

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 40.000,00

(quarenta mil reais)

02.020.0.0.04.128.3010.2012 - Qualificar o Servidor Municipal

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 15.000,00

(quinze mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

02.020.0.0.06.181.3010.2011 - Manter as Delegacias de Policia Civil e Militar

3.3.50.43.00.00 - 0100000000 - Subvenções Sociais R$ 6.000,00

(seis mil reais)

02.060.0.0 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER

02.060.0.0.13.392.8050.2047 - Realizar Eventos Alusivos a Datas Comemorativas

3.3.90.30.00.00 - 0100000000 - Material de Consumo R$ 60.000,00

(sessenta mil reais)

3.3.90.36.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00

(dez mil reais)

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 164.000,00

(cento e sessenta e quatro mil reais)

02.070.0.0 - SEC. MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA, VIAÇÃO, OBRAS E PLANEJAMENTO

02.070.0.0.04.122.9230.1017 - Adquirir Equipamentos e Material Permanente

4.4.90.52.00.00 - 0100000000 - Equipamentos e Material Permanente R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

02.070.0.0.04.122.9230.2048 - Manter as Atividades da Secretaria

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

02.070.0.0.15.451.9220.1020 - Pavimentar Vias Públicas

4.4.90.51.00.00 - 0100000000 - Obras e Instalações R$ 247.000,00

(duzentos e quarenta e sete mil reais)

02.100.0.0 - SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

02.100.0.0.04.122.9400.2060 - Manter as Atividades da Secretaria

3.1.90.11.00.00 - 0100000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 33.000,00

(trinta e três mil reais)

02.140.0.0 - SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

02.140.0.0.08.244.6050.2206 - Manter o Programa Realizando Sonhos, Construindo Cidadania

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 14.000,00

(quatorze mil reais)

02.140.0.0.08.244.6050.2208 - Manter o Programa Casamento Comunitário

3.3.90.39.00.00 - 0100000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 30.000,00

(trinta mil reais)

03 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0 - FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

03.110.0.0.08.241.6080.2169 - Executar Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Crianças, Adolescentes e Idosos

3.3.90.30.00.00 - 0143000000 - Material de Consumo R$ 5.000,00

(cinco mil reais)

03.110.0.0.08.244.6050.2171 - Ações do indice de gestão descentralizada - IGD SUAS

3.3.90.39.00.00 - 0129000000 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica R$ 2.000,00

(dois mil reais)

03.110.0.0.08.244.6090.2172 - Serviço de Acolhimento Institucional e Família Acolhedora

3.3.90.30.00.00 - 0143000000 - Material de Consumo R$ 1.900,00

(um mil e novecentos reais)

05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

05.130.0.0.10.122.7050.2108 - Manter as Ações Adm. da Secretaria Mun. de Saúde

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 20.000,00

(vinte mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2091 - Manter o Programa Saude da Familia - PSF

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 7.000,00

(sete mil reais)

05.130.0.0.10.301.7010.2093 - Manter a Saúde Bucal

3.1.90.11.00.00 - 0102000000 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 100.000,00

(cem mil reais)

3.1.90.13.00.00 - 0102000000 - Obrigações Patronais R$ 29.000,00

(vinte e nove mil reais)

05.130.0.0.10.302.7020.2097 - Manter a Assistência Ambulatorial e Hospitalar - MAC

3.3.90.39.00.00 - 0102000000 - Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica R$ 1.500,00

(um mil e quinhentos reais)

T O T A L R$ 943.900,00

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alto Taquari

Estado de Mato Grosso

Em 02 de março de 2021.

MARILDA GAROFOLO SPERANDIO

Prefeito Municipal