LEI N.º 1199/2021

“Dispõe sobre criação do PLANO MUNICIPAL DE CULTURA do Município de Alto Taquari - MT, e dá outras providências.”

A excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Alto Taquari, Estado de Mato Grosso, Marilda Garofolo Sperandio, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela sanciona a seguinte lei:

Art. 1º - Fica instituído o Plano Municipal de Cultura, na forma do anexo que é parte integrante desta lei.

Art. 2º - O Plano Municipal de Cultura é estruturado de acordo com as seguintes diretrizes:

I - Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional taquariense;

II - Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

III - Valorizar e difundir a produção artística e os bens culturais;

IV - Promover o direito à memória por meio dos arquivos municipais;

V - Universalizar o acesso à arte e da cultura;

VI - Estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos; VII - Desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, serviços e conteúdos culturais; VIII - Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais os direitos de seus detentores;

IX - Qualificar a gestão na área cultural nos setores público e privado;

X – Estimular a presença da arte e da cultura no meio ambiente educacional;

XI - Profissionalizar e capacitar, conselheiros de cultura, os agentes e gestores culturais;

XII - Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais; XIII - Difundir e promover o intercâmbio da cultura taquariense no mundo contemporâneo; XIV - Articular e integrar sistemas de gestão cultural.

Art. 3º - Cabe a Secretaria M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer e com o auxílio e a orientação do Conselho Municipal de Cultura, o acompanhamento e o monitoramento da execução do Plano Municipal de Cultura.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Taquari/MT, 04 de maio 2021.

Marilda Garófolo Sperandio

Prefeita Municipal

ANEXO

PLANO MUNICPAL DE CULTURA DE ALTO TAQUARI - MT

Alto Taquari é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, localiza-se a uma latitude 17º49’34” Sul e a uma longitude 53º16’56” Oeste, estando a uma altitude de 851 metros. População estimada em 10.847 habitantes, conforme dados do IBGE e possui uma área de 1399,22 km2.

A primeira denominação da cidade foi Cabeceira, sendo que após alguns anos passou a ser chamada de Taquari em referência à nascente do Rio Taquari, que fica muito próxima à sede municipal.

O termo Taquari é de origem Tupi, designando uma espécie de bambu ou taquara. Cogita-se que povos indígenas, antigos habitantes da área, usavam a haste de taquara, abundante na região do Rio Taquari, para fabricar cachimbos e flechas.

A posição geográfica de Alto Taquari lhe permitiu desenvolver ao longo dos anos, vínculos históricos com dois Estados da Federação, vizinhos do município: Goiás e Mato Grosso do Sul. O município localiza-se no extremo leste mato-grossense, entre duas grandes bacias fluviais - da Prata e do Tocantins. A cabeceira do Ribeirão Furnas, tributário do Rio Taquari, que contribui para Bacia da Prata é o ponto mais meridional do Estado de Mato Grosso. O Rio Taquari é um dos formadores da extensa planície pantaneira, e em sua trajetória, até desaguar suas águas no Rio Paraguai, vai agregando inúmeros tributários, dentre os quais o Rio Coxim.

Aos sete dias do mês de Maio de 1938, foi criado o Distrito policial de Alto Taquari, e o Distrito de Paz em 17 de Outubro de 1958.

Com o passar dos tempos, a comunidade criou a Associação dos Amigos de Alto Taquari, a qual contribuiu para que no dia 13 de Maio de 1986, pela Lei 4.993, foi criado o município de Alto Taquari.

Alto Taquari é uma jovem cidade que se transforma dia após dia, com clima tropical, ocupando 38º lugar em IDH, colocado entre 141 cidades do MT e com apenas 34 anos, já brilha no cenário nacional como um dos maiores polos produtores de semente de soja no Estado de Mato Grosso.

O Município demonstra também estar vivendo um novo tempo, pela implementação da infraestrutura básica necessária não somente ao bem estar da população, mas, acima de tudo, na abertura de novas perspectivas econômicas.

No contexto Estadual Alto Taquari é o portal de entrada de Mato Grosso, sua população é formada por mato-grossenses e emigrantes vindos do Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, São Paulo, Minas Gerais e povos de outras regiões do país que aqui chegaram dispostos a transformar o cerrado mato-grossense num grande polo agroindustrial, a sua produção, equivalem a 69 mil hectares de plantação de soja, que é a cultura dominante no município.

Além da riqueza de seu solo e clima favorável, Alto Taquari está se desenvolvendo tendo como base o cooperativismo, marco inicial de várias conquistas de nosso estado, como por exemplo, a soja que teve sua primeira experiência em solos mato-grossenses neste município, sendo esta a arrancada para o estado ser hoje o maior produtor do país.

Estamos numa posição estrategicamente bem situada no coração do Centro-oeste, distante 482,5 km de Cuiabá, 440 km de Campo Grande – Mato Grosso do Sul, 480 km de Goiânia – Goiás, 720 km de Brasília – Distrito Federal, com ligação asfáltica MT 100 e BR 364, que liga Mato Grosso ao estado de São Paulo, encurtando a distância em mais de 200 km com a capital do estado. A área plantada do município de Alto Taquari é de oitenta e cinco mil hectares, distribuída em setenta e oito produtores, ocupando o 11º lugar em área plantada, sendo um dos primeiros em produtividade.

O solo do município vem sendo bem trabalhado por nossos agricultores, e, mais uma vez, fomos precursores no estado de Mato Grosso de uma tecnologia de sustentação do meio ambiente e agricultura, se trata do plantio direto na palha que desde o início dos anos noventa, vem sendo trabalhado em nosso município.

O município produz duas safras anuais sendo responsável por uma das melhores sementes de soja do Brasil. Além da soja, que é a cultura dominante no município, a região investe alto em pecuária, plantação de algodão, milho, sorgo, trigo e cana de açúcar, esta vem expandindo sua área de produção para atender a Usina ATVOS a qual instalou-se no município nos últimos anos.

Atualmente na Comarca existem as seguintes as Agências Bancárias: Bradesco, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Sicredi e uma Lotérica; destacamos ainda um comércio atuante, com grandes empresas instaladas em nosso município, como: Atvos, Julio Simões, Cargil, Raízen, Ipiranga, e duas Concessionárias de Máquinas.

Agrícolas de todas as marcas (Volmaq e John Deer),o Município conta com 02 canais de televisão, sendo: Rede Record e SBT e duas estações de rádio: Gazeta FM e Rádio Cidade, além de serviços de telefonia fixo e móvel.

Muitos foram os vultos que contribuíram para o progresso deste município, pessoas que trabalharam em prol desta comunidade, dedicando parte de suas vidas para ajudar na melhoria do mesmo.

A cronologia das sucessões administrativas registra os nomes daqueles ilustres personagens que se colocaram à disposição do povo durante o período a eles confiado. Nesse processo político foram os seguintes até a atualidade:

13 / 05 / 1986 Erny Dreyer

01 / 01 / 1989 Lairto João Sperandio

01 / 01 / 1993 José Arnaldo Buscariol

01 / 01 / 1997 João Naves de Souza

01 / 01 / 2001 Lairto João Sperandio

01 / 01 / 2005 Lairto João Sperandio

01 / 01 / 2009 Maurício Joel de Sá

01 / 01 / 2013 Maurício Joel de Sá

01 / 01 / 2017 Lairto João Sperandio

05 / 04 / 2017 Ivan Marion de Borba

31 / 07 / 2017 Fábio Mauri Garbúgio

28 / 07 / 2020 Marco Aurélio Julien

01 / 01 / 2021 Marilda Garófolo Sperandio

ASPECTOS SOCIAIS

A população estimada é de 10.847 habitantes, (IBGE), distribuídos na zona urbana e na zona rural. O Município está a 482,5 km de distância da capital Cuiabá. A cidade recebe influência do grande número de migrantes de vários Estados do País que se integram nos mais diversos setores da economia. A cultura de Alto Taquari é mesclada com tradições goiana, mineira, gaúcha, cuiabana, paulista, paranaense, catarinense, etc.

Diante desta realidade, podemos concluir que há uma variação muito significativa no aspecto social dos alunos das escolas públicas do município.

NÍVEL EDUCACIONAL

O Município oferece um bom nível educacional:

Duas Escolas Estaduais, que oferece o Ensino Fundamental e Ensino Médio:

Uma Escola Municipal que oferece Ensino Fundamental:

Uma Escola Particular com Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio;

Um Centro de Educação Infantil

O Projeto Fazendo Futuro oferece atividades de contra turno escolar

Um Centro Cultural que desenvolve atividades artísticas/culturais.

TRADIÇÕES

Festas Juninas – que se realizam nas escolas e Salão Paroquial:

Festas Religiosas – procissão e rezas.

Rodeio

Gincana da Mulher

A Festa de Debutantes

Miss 3ª Idade

GRUPOS RELIGIOSOS

1) Católicos

2) Igreja Presbiteriana

3) Igreja Batista

4) Assembleia de Deus (Ministério Belém)

5) Universal do Reino de Deus

6) Deus é Amor

7) Congregação Cristã do Brasil

8) Testemunhas de Jeová

9) Igreja de Deus no Brasil

10) Igreja Assembleia de Deus (Ministério Madureira).

LIDERANÇAS POLÍTICAS

PROS – (90)

DEM – Partido Democrata (25)

PTB – Partido Trabalhista Brasileiro (14)

Patriota (51)

PL – Partido Liberal (22)

PSB – Partido Social Brasileiro (40)

PSDB – Partido Social Democrático Brasileiro (45)

PSD – Partido Social Democrático (55)

PP – Partido Progressista (11)

Partido Solidariedade (77)

SAÚDE

O atendimento médico é feito pelo SUS. A cidade possui um hospital que realiza cirurgias de pequeno porte, 04 Unidades de Saúde, sete consultórios dentários, oito farmácias, dois laboratórios e um Centro Reabilitação com atendimento fisioterápico, fonoaudiólogo e psicológico.

SÍMBOLOS

BANDEIRA DE ALTO TAQUARI

A Nossa bandeira foi criada através da Lei Municipal nº 28 de 11 de Abril de 1988, e seu design é creditado ao Sr. Ari Coelho e a Srª. Ana Priscila Netzlaff.

Em sua estampa há várias simbologias com os seguintes significados:

O círculo vermelho ao centro simboliza o sol que em Alto Taquari mostra toda sua majestade e beleza na aurora e no poente.

O triângulo na parte superior esquerda significa as fronteiras do nosso estado com os estados de Goiás e Mato Grosso do Sul.

A estrela significa Alto Taquari, cidade mais próxima da fronteira, a faixa branca na vertical significa esta fronteira.

As faixas amarelas horizontais significam nossas riquezas produzidas, as faixas verdes significam nossas matas e campos e finalmente as duas faixas diagonais significam os rios Taquari e Araguaia que nascem no município.

BRASÃO

O Brasão do município de Alto Taquari foi instituído pela Lei Ordinária nº 27 também de 11 de Abril de 1988. Em sua figura estão estampadas as duas maiores vocações do município, a AGRICULTURA E A PECUÁRIA.

Os ramos de milho e soja do lado esquerdo e de arroz e algodão do lado direito, o trator a lavoura e o touro na parte superior do escudo destacam esta vocação.

A garça sobre um fundo azul destaca nossa abundante fauna.

Mais recentemente foi inserida a imagem de uma locomotiva, destacado a chegada da via férrea no município.

HINO DO MUNICÍPIO DE ALTO TAQUARI

O Hino Municipal foi criado por meio de concurso criado através da Lei Municipal nº 353 de 2003. Porém somente mais tarde no ano de 2010 o concurso foi realizado. Participaram desse concurso compositores locais, de outros municípios mato-grossenses e até de outros estados. Ao final de um criterioso processo de escolha, a equipe de jurados formados por cidadãos em sua maioria conhecedores de canto e música, foi escolhido o hino composto pelo Sr. Júlio Emilio Silva. O mesmo(concurso) foi oficializado no dia 08 de Maio de 2010 no pátio da Escola Municipal Professora Elzinha Lizardo Nunes. No ano de 2019 através da lei nº1071/2019 foi oficializado o Hino Municipal de Alto Taquari/MT.

Letra do Hino do Município de Alto Taquari

“No coração do Brasil, onde se dividem as águas,

Fica uma terra por Deus, bastante abençoada,

Onde a semente germina, com força e tamanho vigor,

Aqui se colhe em abundância, a riqueza e muito amor.

Berço do Rio Taquari, grande veio do Pantanal,

Berço do Araguaia, de importância sem igual,

Um que corre pro sul, o outro que corre pro norte,

Nascentes de águas tão claras, daqui não há quem não goste.

REFRÃO:

Alto Taquari, portal de Mato Grosso,

Esse seu povo trabalha, com um sorriso no rosto,

Alto Taquari, ó terra tão gentil,

Que seus filhos recebem, vindos de todo o Brasil.

Clima suave e ameno, solo fértil de grande beleza,

Onde o progresso convive, em paz com a natureza,

Campos planos verdejantes, fontes lindas a jorrar,

Quem bebe de suas águas, um dia vai querer voltar.

Sudeste Mato-grossense, terra mais linda que há,

Quem chegou pra poucos dias, para sempre quis ficar,

Serras campos e planícies, tudo encanto e beleza,

E é nosso povo querido, a nossa maior riqueza.

REFRÃO: Alto Taquari, portal de Mato Grosso,

Esse seu povo trabalha, com um sorriso no rosto,

Alto Taquari, ó terra tão gentil,

Que seus filhos recebem, vindos de todo o Brasil.”

LEIS E DECRETOS SOBRE A CULTURA NO MUNICÍPIO

- Lei Municipal nº 28 de 11 de abril de 1988 (institui a Bandeira Municipal);

- Lei Ordinária nº 27 também de 11 de Abril de 1988. (criação do Brasão);

- Lei Nº 240/2000 (Conselho Municipal de Cultura de Alto Taquari de MT);

- Lei Nº 285/ 2001 (Criação da Biblioteca Pública Municipal);

- Lei Municipal nº 353 de 2003 (criação do Hino de Alto Taquari);

- Lei Municipal nº1071/2019 (Oficializa o Hino de Alto Taquari);

- Portaria n.º 003/2010/SEC (Tombamento de Patrimônio Fazenda Taquari);

- Decreto 154 /2018 (I Conferência Municipal de Cultura de Alto Taquari de MT);

PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO TAQUARI - MT

- Liberdade de expressão, criação e fruição;

- Diversidade cultural;

- Respeito aos Direitos Humanos;

- Direito de todos à arte e a cultura;

- Direito à informação, à comunicação e à crítica cultural;

- Direito à memória e às tradições;

- Responsabilidade socioambiental;

-Valorização da cultura como vetor do desenvolvimento sustentável;

- Democratização das instâncias de formulação das políticas culturais;

- Responsabilidade dos agentes públicos pela implementação das políticas culturais;

- Colaboração entre agentes públicos e privados para o desenvolvimento da economia da cultura; participação e controle social na formulação e acompanhamento das políticas culturais.

OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE ALTO TAQUARI – MT

- Reconhecer e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional;

- Fortalecer e ampliar os mecanismos de financiamentos público da Cultura no município;

- Proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial;

- Valorizar e difundir a produção artística e os bens culturais;

- Promover o direito à memória por meio dos arquivos municipais;

- Universalizar o acesso à arte e da cultura e estimular o pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;

- Desenvolver a economia da cultura, o mercado interno, serviços e conteúdos culturais;

- Reconhecer os saberes, conhecimentos e expressões tradicionais os direitos de seus detentores;

- Qualificar a gestão pública na área cultural nos setores público e privado;

- Estimular a presença da arte e da cultura no ambiente educacional;

- Profissionalizar e capacitar, conselheiros de cultura, os agentes e gestores culturais;

- Difundir e promover o intercâmbio da cultura no mundo contemporâneo;

- Implantar, articular e integrar sistemas de gestão cultural.

- Consolidar processos de consulta e participação da sociedade na formulação das políticas culturais;

METAS

Conforme os objetivos propostos temos como metas fomentar a política cultural de Alto Taquari MT, com apoio da administração municipal, do Conselho Municipal de Cultura e da comunidade artística e sociedade civil em geral para alcançar uma nova e diferente realidade cultural de acordo com as seguintes propostas:

Criar e implementar fontes de financiamento à cultura local.

Criar equipamentos culturais e melhorar a estrutura dos já existentes.

Promover ações de formação aos agentes culturais e conselheiros do CMC.

Fomentar a difusão e o uso econômico sustentável do patrimônio artístico / cultural.

Democratizar o acesso aos bens, produtos, serviços e financiamento da cultura.

DIRETRIZES

A partir dos conceitos de política cultural, dos recursos disponíveis, dos diagnósticos e das metas apontadas para que o desenvolvimento cultural de Alto Taquari-MT aconteça de modo consistente e estruturante cabe então, esclarecer que as Diretrizes Gerais definem as linhas das políticas públicas de cultura e as questões centrais a serem respondidas pelo Plano Municipal de Cultura.

Proporcionar a participação social da comunidade local na gestão cultural do município.

Assegurar a centralidade da cultura no desenvolvimento municipal, com inclusão social.

Valorizar e promover a diversidade cultural.

Estimular o desenvolvimento da economia da cultura.

CAPÍTULO I

GESTÃO ANÁLISE SITUACIONAL

A Coordenação de Cultura não é caracterizada um órgão gestor, ela apenas auxilia o Secretário M. de Educação, Cultura, Esporte e Lazer no seu plano de governo e nos trabalhos realizados na secretaria em relação à cultura em todos os seus aspectos.

A Cultura sempre esteve presente na estrutura administrativa da prefeitura. No ano de 2001 foi criado a Biblioteca Pública Municipal, já com o objetivo de criar-se um Plano Municipal de Cultura para preservar o patrimônio cultural e histórico de Alto Taquari.

No ano de 2000, o então Prefeito, João Naves de Souza, sanciona a Lei Municipal Nº 240/2000 Cria o Conselho Municipal de Cultura de Alto Taquari MT. Em 2012 o Plano Nacional de Cultura entra em uma fase de mobilização geral e o Estado de Mato Grosso cria o Plano Estadual de Cultura começando a incentivar todos os municípios criar o seu.

Em 2018, a Secretaria de Educação começa a articulação para aderir aos Planos Estadual e Nacional de Cultura, organizando a I Conferência Municipal de Cultura de Alto Taquari MT, através do (Decreto Nº 154/2018), cujo tema: “Cultura como Vetor de Desenvolvimento Econômico e Social”, enfatizando que a cultura se divide em três dimensões; Dimensão Simbólica, Dimensão Cidadã e Dimensão Econômica. Nesta Conferência, além de colaborar com as propostas para a Conferência Estadual e Nacional, foi eleita a Comissão Executiva para a criação do Plano Municipal de Cultura, firmando o compromisso de olhar com atenção e investir na organização cultural, incentivar a criação dos planos setoriais e mobilizar a sociedade para debater Políticas Públicas Culturais.

Sobre a orientação de João Paulo da Mota Traven, secretário Adjunto de Cultura de Cuiabá MT, foi criada de forma democrática a Comissão de Cultura conforme Decreto Municipal n.º 154/2018 e um dos frutos da Conferência Municipal de Cultura foi o levantamento de dados para elaboração do Plano.

O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA de Alto Taquari é um instrumento de planejamento e execução de políticas públicas de cultura por um período de 10 anos. As metas do Plano Municipal de Cultura foram elaboradas a partir dos desejos, motivações e expectativa da Sociedade Taquariense expresso na Conferência Municipal, cujo tema “Cultura como Vetor de Desenvolvimento Econômico e Social” ocorrido em 2018.

O Conselho Municipal de Cultura – CMC é um instrumento de gestão compartilhada de políticas públicas de cultura entre o poder público e a sociedade civil. É organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, instituindo um processo de gestão e promoção conjunta de políticas públicas de cultura, democráticas e permanentes, pactuada entre o poder público e a sociedade civil, tendo por objetivo promover o desenvolvimento humano, social e econômico com pleno exercício dos direitos culturais:

Diretriz:

Fortalecer a política cultural no município e definir políticas que assegurem o direito constitucional à cultura.

Estratégia 1:

Fortalecer a gestão das políticas públicas para a cultura, por meio da ampliação das capacidades de planejamento e execução de metas, a articulação das esferas do poder público, o estabelecimento de redes institucionais com outras esferas de governo (estadual e federal) e a articulação com instituições e empresas do setor privado e organizações da sociedade civil.

Meta 1: Fortalecer o Conselho Municipal de Cultura – CMC consolidado e implantado como instrumento de articulação, gestão, informação, formação, fomento e promoção de políticas públicas de cultura com participação e controle da sociedade civil.

Ações:

Aprimorar e ampliar os mecanismos de comunicação e de colaboração entre os órgãos, instituições públicas, organizações sociais e institutos privados, de modo a sistematizar informações, referências e experiências acumuladas em diferentes setores do governo, iniciativa privada e associações civis;

Fortalecer as políticas culturais setoriais visando à universalização do acesso e garantia ao exercício do direito à cultura.

Meta 2: Estabelecer política municipal de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais implantada durante a vigência do plano.

Ações:

Proteger e promover o patrimônio e a diversidade étnica, artística e cultural do município;

Preservar o patrimônio material e imaterial, resguardando bens, documentos, acervos, artefatos, vestígios e sítios assim como Atividades técnicas, saberes, linguagens e tradições que não encontram amparo na sociedade e no mercado permitindo a todos o cultivo da memória comum, da história e dos testemunhos do passado.

Meta 3: Garantir a capacitação de gestores de cultura e conselheiros (do CMC) em cursos promovidos e certificados pela fundação de cultura do estado durante a vigência do plano.

Ações:

- Qualificar a gestão cultural de modo a acompanhar e monitorar a política pública;

- Otimizar a alocação de recursos públicos e buscar o complemento com investimento privado;

- Garantir o atendimento dos direitos e dos deveres, permitindo maior capacitação e melhorando o atendimento das demandas culturais.

- Realização de eventos de capacitação e formação por meio de cursos, oficinas, palestras, fóruns e seminários com conteúdo técnicos, artísticos, de gestão cultural e formação de público.

Meta 4: Garantir o investimento de 0,5% nos dois primeiros anos e 0,8% a partir de 3º de vigência do plano, do orçamento municipal para o desenvolvimento das ações acordadas no PMC.

Ações:

Encaminhar projeto de lei que regulamente a aplicação de recursos para a cultura.

Meta 5: Criação e regulamentar mecanismo de renúncia fiscal para incentivo a projetos culturais.

Ação:

Ampliar os mecanismos de captação de recursos para investimento em cultura;

Estratégia 2:

Consolidar a implantação do Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais - SMIIC como instrumento de acompanhamento, avaliação e aprimoramento da gestão e das políticas públicas de cultura, em consonância com o Estado e a União.

Meta 6 : Criar um Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais – SMIIC a partir do segundo ano de vigência do PMC.

Ações:

Realizar campanha de convocação e chamamento para artistas e artesãos, bem com agentes culturais para se alistarem para cadastro municipal.

Mapear a diversidade das expressões culturais em todo o território taquariense;

Acompanhar e avaliar este Plano Municipal de acordo com os indicadores estabelecidos pelo Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC;

Disseminar subsídios para formulação, implementação, gestão e avaliação das políticas culturais.

Estratégia 3:

Afirmar a cultura como fator de inclusão social e de desenvolvimento local e regional, promovendo a cidadania cultural e a autoestima do povo taquariense;

Meta 7: Ofertar serviços e produtos culturais reconhecidos e valorizados local e regionalmente durante a vigência do PMC.

Ações:

Estruturar e estimular a economia da cultura através de modelos sustentáveis;

Formalizar e ampliar as cadeias produtivas, o mercado de trabalho, o emprego e a geração de renda;

Inter municipalizar a produção e a distribuição de bens, produtos e conteúdos culturais;

Elaborar Edital Cultural de circulação local para os diversos seguimentos a partir da aprovação do fundo;

Definir e executar políticas públicas que promovam a cidadania cultural, garantindo o acesso democrático aos produtos e serviços culturais a toda a população local;

Fomentar a cultura de forma ampla, estimulando a criação, produção, circulação, promoção, difusão, acesso, consumo, documentação e memória no município e no estado.

Estratégia 4

Implantar gestão estratégica, aberta a parcerias e focada na qualidade de seus produtos e serviços.

Meta 8: Implantar gestão estratégica com fomento ao estabelecimento de parcerias.

Ações:

Criar e estruturar espaços dispositivos e condições para iniciativas compartilhadas e intercâmbio promovendo o processo de integração cultural do município.

Estabelecer programas de cooperação técnica para elaboração de planos e do planejamento das políticas públicas, consórcios e rede;

Assegurar a participação efetiva e continuada da sociedade civil na definição das políticas públicas para a cultura, assegurando sua representação e institucionalização de instâncias de controle social;

Ampliar parcerias com as organizações públicas e privadas e outras, do interesse da cultura;

Garantir a qualidade dos produtos e serviços da Coordenação de Cultura.

Assegurar a participação efetiva e continuada da sociedade civil na definição das políticas públicas para a cultura, assegurando sua representação e institucionalização de instâncias de controle social;

CAPÍTULO II

DIMENSÃO SIMBÓLICA ANÁLISE SITUACIONAL

Sob o aspecto simbólico, a produção artística/cultural de Alto Taquari de Mato Grosso, em linhas gerais, representa a simplicidade do modo de vida local, a relação com a fauna e a flora que aqui são abundantes, reflete no homem a sua origem, trazendo uma arte de visão quase primitiva, retratando a sua realidade junto à natureza.

Música raiz, sertaneja, vestimentas características de peões nas festas tradicionais de peão, clube do laço, vocabulário em comum entre os munícipes, rodas de tereré com uma boa prosa, são hábitos e tradições comuns encontradas na população taquariense.

O município recebe pessoas de diversos Estados contendo uma miscigenação cultural bem variada.

Música

Atualmente, a música pulsa em Alto Taquari como um dos seguimentos atuantes, apesar de ainda não ser organizado. Foi inaugurado no Ano de 2019 o Centro Cultural Municipal ofertando aulas de canto e instrumentos musicais, incentivando assim a cultura e descobrindo novos talentos.

No Município existem grupos amadores e duplas sertanejas, grupos de rock, solistas, coros e todo seguimento de música evangélica, nas escolas, igrejas, bares, em todo lugar encontra-se gente cantando ou tocando seus diversos tipos de instrumentos.

Artesanato

No artesanato do município temos um grupo de artesãos que desenvolvem seus trabalhos no CECOI – Centro de Convivência do Idoso e outros artesão que desenvolvem trabalhos manuais de bordado, artesanato, pintura, crochê, com uma produção de peças decorativas e utilitárias.

Conforme pesquisa realizada pela comissão executiva, há grande quantidade de crocheteiros espalhados pela cidade, que usam na sua maioria, barbante para fazerem seus trabalhos. A pesquisa apontou como dificuldade desses artesãos, a falta de opção de materiais e o alto custo desta matéria prima, pretendemos como município e cultura implantar a casa do artesão no município para que desta forma incentivamos e aprimoramos esse segmento cultural além de oferecer oficinas de artesanato no Centro Cultural local.

Artes Visuais

A área das artes visuais é extremamente ampla. Abrange qualquer forma de representação visual, ou seja cor e forma. É importante ressaltar que o próprio ambiente propicia a relação com a natureza, arraigada na cultura local.

Audiovisual

“Audiovisual é o resultado da fixação de imagens com ou sem som, que tenha a finalidade de criar, por meio de sua reprodução, a impressão de movimento”. Sob uma perspectiva pública não há, entretanto, núcleos específicos de produção digital audiovisual e de arte tecnológica. As produções são, em grande parte, realizadas de forma independente/colaborativa; fomentadas, inclusive, pela democratização das ferramentas de produção e dos meios de difusão.

Teatro

“Mato Grosso não tem longa tradição teatral, o que pode ser explicado por suas próprias raízes mais ligadas à pecuária e à agricultura que às atividades artísticas. Seu passado de lances teatrais foi pouco utilizado na composição de um repertório que pudesse refletir a identidade do povo.”

Na cidade não existe nenhuma companhia teatral, mas temos alguns eventos culturais provenientes de outros locais que se apresentam no Município, também algumas peças teatrais são realizadas pelos alunos nas escolas.

Dança

A dança em Alto Taquari resume-se em pequenas apresentações em escolas públicas, privadas e projetos sociais (Em todos os casos ensaiados por professores que trabalham na área). O Centro Cultural Municipal tem a oferta gratuita de dança para comunidade incentivando a cultura local.

Porém, o diagnóstico apresenta falta de profissionais que se dediquem a este seguimento, e a colocação posta sobre as dificuldades foi: a parte de incentivos para a profissionalização e falta de profissionais capacitados pra ministrar as aulas.

Arquitetura

No âmbito habitacional, as construções seguem padrões de imóveis com as estéticas simétricas, como é comum nas construções atuais. No âmbito comercial, os maiores investimentos são em fachadas de publicidade, e com isso, a parte estrutural não é vista como um investimento. Alguns prédios se destacam com suas arquiteturas, principalmente a Igreja Católica Matriz “Paróquia São José” que está localizada de fronte a Praça da cidade e foi construída em 1989.

Temos como patrimônio histórico a “Casa Centenária” localizada na Fazenda Taquari que preserva os padrões arquitetônicos da época.

Moda e design

O próprio entendimento da moda como expressão cultural é recente no Brasil e não há no município, campos de estudo na área da moda, a não ser pequenos ateliês de costureiras, que trabalham desenvolvendo as vestimentas através do pedido dos clientes. Quanto ao design, especificamente, ainda não são registradas atividades em Alto Taquari, existem artistas que desenvolvem a linguagem, mas atuam informalmente e, na maioria dos casos, sem profissionalização devida.

Paisagem Cultural e Natural de Alto Taquari

A cidade apresenta várias e belíssimas paisagens culturais, como: nascentes dos Rios Taquari e Araguaia, Lago Municipal João Joaquim Alves (Saborico), a própria natureza : belas cachoeiras, paredões imensos, grutas, paisagens surpreendentes o que dá à cidade vocação turística; Infelizmente essa vocação ainda não é estimulada com eficácia porém já existe um plano para implantar o turismo na cidade. A seguir, algumas destas paisagens:

- Lago Municipal João Joaquim Alves (Saborico) de Alto Taquari (principal cartão postal da cidade), com grande potencial turístico. O Lago do Complexo Parque Taquari, tem mais de 33hectáres de espelho d`agua e uma profundidade máxima de 8 metros, que permite o trânsito de embarcações de pequeno porte, como lanchas, jet ski e caiaque. Tem duas praias artificiais para que a população de Alto Taquari possa desfrutar momentos de lazer;

- Cachoeira do Rio Taquari, com belas corredeiras com várias paisagens naturais;

- Nascente do Rio Taquari;

- Nascente do Rio Araguaia;

- Inscrições Rupestres de Alto Taquari de Mato Grosso

- Arte Rupestre é o termo genérico empregado para identificar desenhos feitos em paredes de cavernas e abrigos por habitantes da pré-história;

- São dois tipos de arte rupestre: gravuras rupestres (petróglifos) e pinturas rupestres (pictóglifos). Com milhares de anos, estes desenhos chegaram à contemporaneidade como um importante registro da vida desses povos da pré-história.

No município de Alto Taquari, datado do Período Pré-histórico, foram identificados locais de artes rupestres, com inúmeras pinturas, além de registros de caçadores-coletores, como sítio “ Alto Sucuriú. Atualmente possuímos um acervo arqueológico na cidade de Cubatão, que será disponibilizado ao município mediante um projeto Salva Guarda.

Patrimônio Imaterial: Modo de vida e saberes

”Enraizado no cotidiano das comunidades, o patrimônio imaterial é transmitido de geração e constantemente recriado e apropriado por indivíduos e grupos sociais como importantes elementos de sua identidade”. “Os bens culturais de natureza imaterial dizem respeito àquelas práticas e domínios das técnicas e modos de fazer vida social que se manifestam em saberes, ofícios” ( DA )

A fé tem uma importância ímpar na construção da moral e ética do cidadão. A religiosidade desenvolveu uma forma de celebrar e de fortalecer a cultura do povo, transformando Alto Taquari uma cidade de conceitos religiosos fortes e rotineiros.

Festa de Maio: Festa tradicional em comemoração ao aniversário da cidade, com atividades cívicas e culturais, shows. Acontece na semana do dia 13 de maio nas proximidades do Lago Municipal João Joaquim Alves (Saborico).

Festa de Peão: Festa tradicional com shows, leilões, rodeios, feiras, exposições artesanais e comidas típicas.

Grupos e manifestações tradicionais das culturas populares.

No município existe pequenos grupos atuais de manifestações tradicionais das culturas populares, tais como: Grupo de Capoeira Asa Branca.

Cultura Afro-brasileira.

Todos nós entendemos a importância histórica da cultura afro-brasileira e a desigualdade que assolou o afrodescendente. Entende-se a importância de políticas públicas para a valorização desta cultura, porém, como em Alto Taquari - Mato Grosso não há comunidades quilombolas, não há manifestação organizada em prol da cultura afro, a não ser feiras em comemoração ao dia da Consciência Negra e rodas de capoeira em projetos sociais da Prefeitura.

CAPÍTULO III

DIMENSÃO SIMBÓLICA PLANO

Dimensão Simbólica aborda a potencialidade humana de criar símbolos e de expressar nas mais diversas práticas culturais, quer sejam individuais, quer sejam coletivas. A produção simbólica reflete os aspectos mais sutis das diversas culturas, bem como das relações entre as mesmas. Os hábitos e tradições de um povo não são meras ações cotidianas que se perpetuam. Isso se dá, justamente, pela significação simbólica que os permeia e que resultará na identidade cultural de seus agentes. “[...] o regionalismo é assim o local da cultura e a cultura local ao mesmo tempo. Isto é, não só se apresenta como objeto da cultura, como também representa a cultura de um determinado objeto” (Maria Adélia Menegazzo, 2003: 161).

Diretrizes:

Reconhecer e valorizar a Diversidade Cultural de Alto Taquari de Mato Grosso.

Proteger e promover as artes e expressões culturais do município.

Estratégia 5

Realizar programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural dos e para os grupos que compõem a sociedade local.

META 9: Elaborar Programa de reconhecimento das expressões das culturas existentes no município, sendo 01 por ano, nos três primeiros anos de vigência do plano.

Ações:

- Incluir os detentores de culturas, saberes populares e tradições na formulação de programas, projetos e ações;

- Criar mecanismos diversificados de valorização dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais;

- Realizar campanhas de valorização das culturas locais;

- Desenvolver e ampliar programas dedicados à capacitação de profissionais para o ensino das diversas expressões culturais e linguagens artísticas locais;

- Mapear, preservar, restaurar e difundir os acervos históricos das culturas locais, valorizando tanto sua tradição oral quanto sua expressão escrita;

- Promover o intercâmbio de experiências e ações coletivas entre expressões culturais do município;

- Fomentar projetos que visem preservar e difundir as brincadeiras e brinquedos populares, cantigas de roda, contações de histórias, adivinhações e expressões culturais locais.

Estratégia 6:

Ampliar o reconhecimento e apropriação social da diversidade da produção artística de Alto Taquari.

Meta 10: Aumentar nos 05(cinco) primeiros anos de vigência do plano a participação da produção artística local nos eventos públicos e privados do município verificados no SMIIC.

Ações:

Formular e implementar planos setoriais de linguagens artísticas e expressões culturais, que incluam objetivos, metas e sistemas de acompanhamento, avaliação e controle social.

Produzir festivais que contemplem os diversos seguimentos culturais do município.

Estratégia 7:

Desenvolver e implementar, em conjunto com as instâncias locais, planos de preservação para os núcleos urbanos históricos ou de referência cultural, abordando a cultura e o patrimônio como eixos de planejamento e desenvolvimento urbano.

META 11. Elaborar Plano de Preservação para os núcleos históricos existentes no município de Alto Taquari - MT.

Ações

- Conscientizar designers, arquitetos, engenheiros e urbanistas contemporâneos, da necessidade do respeito ao patrimônio pré - existente quando da reforma e adequações estruturais;

- Priorizar ações integradas de reabilitação de áreas urbanas centrais, aliando preservação do patrimônio cultural e desenvolvimento urbano com inclusão social, fortalecendo instâncias locais de planejamento e gestão;

- Revitalizar e otimizar o uso de praças, centros comunitários, e espaços públicos existentes no município e estimular o seu uso pelos grupos, entidades e agentes culturais;

- Criar e estimular a instalação de salas e pontos de leitura em espaços públicos e comunitários;

- Criar e implementar uma instituição voltada a educação para as artes e capacitação com cursos permanentes de música, dança, teatro, produção artística, entre outros;

- Estabelecer programa integrado para o desenvolvimento de ações culturais voltadas a infância, adolescência, juventude e terceira idade;

- Adequar equipamentos e espaços culturais para acessibilidade de pessoas com deficiência;

- Ampliar o acesso de pessoas em situação de vulnerabilidade social a cultura.

Estratégia 7 :

Estabelecer um sistema Municipal dedicado à documentação, preservação, restauração, pesquisa, formação e difusão de acervos de interesse público.

Meta 12: Criar um Sistema de Acervos públicos a partir do 3º ano de vigência do PMC.

Ações

- Fomentar a instalação de acervos mínimos em instituições de ensino, pesquisa, equipamentos culturais e comunitários, que contemplem a diversidade e as características da cultura local;

- Estimular a criação de centros integrados da memória (museus, arquivos e bibliotecas) no município, com a função de registro, pesquisa, preservação e difusão do conhecimento;

- Fomentar a instalação e a ampliação de acervos públicos direcionados às diversas linguagens artísticas e expressões culturais em instituições de ensino, bibliotecas e equipamentos culturais;

- Criar, preservar, conservar e difundir acervo fotográfico da memória da cidade;

Estratégia 8 :

- Desenvolver e implementar, em conjunto com as entidades culturais municipais envolvidas, planos de continuidade da referência cultural.

Meta 13: Estimular o funcionamento de 100% dos centros de tradições e referências e ponto de cultura existentes no município, fomentados com recursos públicos municipais, estaduais e federais e difundido em toda a rede de ensino do município.

Ações:

- Fomentar a cultura popular e suas múltiplas manifestações nas comunidades, em feiras, praças, etc., visando o envolvimento comunitário;

- Realizar campanha anual de difusão dos centros de tradições e referências, bem como do Ponto de Cultura nas escolas públicas e particular;

- Valorizar a diversidade cultural através de manifestações artístico- culturais multidisciplinares em encontros anuais de vivências culturais.

Estratégia 9:

Mapear, registrar, salvaguardar e difundir as diversas expressões da diversidade do patrimônio material e imaterial, das paisagens e dos lugares de importância histórica e simbólica para a sociedade de Alto Taquari.

Meta 14: Mapear a diversidade cultural e do patrimônio material e imaterial identificado a partir do 3º ano de vigência do PMC.

Ações:

- Instituir a paisagem cultural como ferramenta de reconhecimento da diversidade cultural local, ampliando a noção de patrimônio para o contexto territorial e abarcando as manifestações materiais e imateriais das áreas;

- Fortalecer as gastronomias, os utensílios, as cozinhas e as festas correspondentes como patrimônio material e imaterial, bem como o registro, a preservação e a difusão de suas práticas;

- Identificar, mapear e preservar o patrimônio material histórico, paisagístico, arqueológico, presente no município;

- Estimular e fomentar a realização de projetos e estudos sobre a diversidade e memória cultural de Alto Taquari;

- Capacitar educadores e agentes multiplicadores para a utilização de instrumentos voltados à formação de uma consciência histórica crítica que incentive a valorização e a preservação do patrimônio material e imaterial.

CAPÍTULO IV

DIMENSÃO CIDADÃ ANÁLISE SITUACIONAL

Acesso à cultura é direito de cada cidadão. O acesso a equipamentos culturais, a oportunidade de criar e ver a sua criação tomar forma e com isso, se sentir integrante da cidade onde vive. Mas, notamos a desigualdade de classes, onde alguns podem apreciar e trabalhar com a cultura, principalmente aqueles que têm como financiar seus próprios sonhos artísticos. É o reflexo desta desigualdade, acarreta desinteresse pelos hábitos culturais.

Na infraestrutura cultural os serviços e recursos públicos alocados em cultura abrange pequenas áreas da cidade não contemplando toda a variedade da demanda existente.

Equipamentos Culturais

Centro Cultural Municipal;

Biblioteca Pública Municipal, necessita de ampliação do acervo.

Câmara de Vereadores. Auditório pequeno para 50 pessoas.

Parque de Exposição Agropecuário. Espaço destinado a realização de Exposição Agropecuária, com salões e galpões.

Clube do Laço. Salão de festas com cozinha, barracão, pista de laço. Capacidade 500 pessoas.

Ginásio de Esportes com capacidade para 2.000 pessoas.

Centro de Convivência dos Idosos. Pertence a Associação da Melhor Idade. Capacidade 250 pessoas.

Vários eventos culturais marcaram e marcam a história de nossa cidade, como: Festival de Música, Desfile Rainha do Rodeio, Desfile Rainha da Soja, Miss Alto Taquari, Gincana Cultural, Festa Junina, Exposições, Festival da Viola, Festa de Maio (todos os anos com registro nos calendários municipais); Festa Junina e cultural das escolas, Festa de Nossa Senhora Aparecida ; Baile da Primavera do Grupo da Melhor Idade; Encontros de laço (clube do laço); entre outras.

Memória Patrimônio Material, Arquivos Públicos e Centros de Memória. Como é de conhecimento dessa Secretaria Municipal, o lugar histórico denominado “Fazenda Taquari” edificada na fazenda de mesmo nome, zona rural de Alto Taquari – MT, configura-se entre os bens tombados pelo Patrimônio Histórico e Cultural do Estado. Não há Patrimônios Materiais tombados em Alto Taquari, não há arquivos públicos e nem Centro de memória.

CAPÍTULO V

DIMENSÃO CIDADÃ DO PLANO

O acesso à arte e à cultura, à memória e ao conhecimento é um direito constitucional e condição fundamental para o exercício pleno da cidadania e para formação da subjetividade dos valores sociais. É necessário, para tanto, ultrapassar o estado de carência e falta de contato com os bens simbólicos e conteúdos culturais que às acentuadas desigualdades socioeconômicas produziram.

É necessário ampliar o horizonte de contato de nossa população com os valores culturais do passado e do presente diversificando as fontes de informação. Isso requer a qualificação dos ambientes e equipamentos culturais em patamares contemporâneos, aumento e diversificação da oferta de programações e exposições, atualização das fontes de canais de conexão com os produtos culturais e a ampliação das opções de consumo cultural doméstico.

Diretrizes:

Universalizar o acesso da população em geral à arte e à cultura.

Qualificar ambientes e equipamentos culturais para a formação e fruição de público.

Permitir aos artistas o acesso às condições e meios de produção cultural.

Estratégia 10:

Ampliar e diversificar as ações de formação e fidelização de público, a fim de qualificar o contato e a fruição das artes e das culturas locais.

Meta 15: Elaborar Plano de ações específicas para a formação e fidelização de grupos culturais e artísticos, a partir do 3º ano de vigência do plano.

Ações:

- Promover o financiamento de políticas de formação de público, incentivando projetos e ações;

- Estimular as associações de amigos, clubes, associações, sociedades e outras formas comunitárias que potencializem o acesso a bens e serviços em equipamentos culturais existentes;

- Criar programas e subsídios para ampliação de oferta e redução de preços estimulando acesso aos produtos, bens e serviços culturais;

- Identificar e divulgar, por meio de seleções, prêmios e outras formas de incentivo, iniciativas de formação, desenvolvimento de arte educação e qualificação da fruição cultural;

- Ampliar o acesso à fruição cultural, por meio de programas voltados a crianças, jovens, idosos e pessoas com deficiência, articulando iniciativas como a oferta de transporte, descontos e ingressos gratuitos, ações educativas e visitas a equipamentos culturais em outras cidades;

- Promover a integração entre espaços educacionais, esportivos, praças e parques de lazer e culturais, como política de formação de público, especialmente na infância e juventude;

- Reabilitar praças, centros comunitários, bibliotecas, cinemas ao céu aberto, criando e aderindo a programas estaduais de circulação de produtos, circuitos de exibição cinematográfica, eventos culturais e demais programações;

- Mapear espaços ociosos do patrimônio público e imóveis do Município e criar programas para apoiar e estimular o seu uso para a realização de manifestações artísticas e culturais, espaços de ateliês, plataformas criativas e núcleos de produção independente;

- Incentivar a construção de equipamentos culturais tecnicamente adequados para atender demandas de formação, difusão e circulação da produção dos seguimentos de artes visuais, dança, música e teatro, ente outras manifestações culturais no município;

- Garantir a manutenção de bibliotecas públicas e implantação de outros locais de aceso ao livro e à leitura.

Estratégia 11:

Ampliar a circulação da produção artística e cultural, valorizando as expressões locais e intensificando o intercâmbio com outras localidades, com constante troca de referências e conceitos, promovendo calendários de eventos regulares.

Meta 16. Criar calendário de eventos regulares para circulação da produção artística promovendo o intercâmbio cultural, a partir do 3º ano de vigência do PMC.

Ações:

- Incentivar, divulgar e fomentar a realização de calendários e mapas culturais que apresentem sistematicamente os locais de realização de eventos culturais, encontros, feiras, festivais e programas de produção artística e cultural;

- Estimular o equilíbrio entre a produção artística e as expressões culturais locais em eventos e equipamentos públicos, valorizando as manifestações e a economia da cultura local e regional, sua interação com referências estaduais;

- Apoiar a criação de espaços de circulação de produtos culturais para o consumo doméstico, criando oferta de qualidade e distribuição que permitam a diversificação do mercado e a absorção das produções locais;

- Apoiar a implementação e qualificação de portais de internet e meios midiáticos para a difusão das artes e manifestações culturais;

- Estimular o acesso dos agentes da cultura aos meios de comunicação e tecnologias recentes.

CAPÍTULO VI

DIMENSÃO ECONÔMICA ANÁLISE SITUACIONAL

A cultura faz parte do desenvolvimento econômico, e cabe observar as condições e uso dos recursos, o seu potencial em gerar lucro, emprego e renda, estimulando a formação de redes produtivas na perspectiva de um desenvolvimento socialmente justo e sustentável. “entendo a economia como uma ciência social que busca compreender o bem-estar individual e coletivo, propondo caminhos para que a humanidade possa se organizar de modo a alcançá-lo.

A produção e o consumo de bens culturais são uma expressão relevante desse referido bem-estar, pois lidam com a autoestima, com a materialização de valores simbólicos e com a identidade social” (Leandro Valiati. Economia da Cultura PPGE-UFRGS).

Turismo Cultural

Na região existem vários pontos turísticos que ainda não foram mapeados como: cachoeiras preservadas, riachos, córregos, sítios arqueológicos, grutas com pinturas rupestres, serras, morros, etc., os quais compõem o panorama ideal para prática do turismo rural, eco turismo preservando e explorando o meio ambiente.

As feiras agropecuárias, as festas de peão de boiadeiro, festas religiosas, festas tradicionais e muitos outros eventos do gênero, proporcionam a evolução cultural, entretenimento, contribuindo e fortalecendo a inserção social, econômica e cultural de Alto Taquari de Mato Grosso.

Diretrizes:

- Ampliar a participação da cultura no desenvolvimento socioeconômico;

- Promover as condições necessárias para a consolidação da economia da cultura;

- Induzir estratégias de sustentabilidade nos processos culturais.

Estratégia 12:

Incentivar modelos de desenvolvimento sustentável que reduzam a desigualdade sem prejuízo da diversidade, por meio da exploração comercial de produtos e serviços culturais.

Meta 17: Criar um modelo de desenvolvimento sustentável difundido entre toda a comunidade artística.

Ações:

- Realizar programas de desenvolvimento sustentável que respeitem as características, necessidades e interesses da população local, garantindo a preservação da diversidade e do patrimônio cultural e natural e o fortalecimento da economia solidária;

- Estimular pequenos e médios empreendedores culturais na organização de grupos e cooperativas;

- Estimular estudos para a adoção de mecanismos de compensação ambiental para as atividades culturais;

- Fomentar a capacitação e o apoio técnico para a produção, distribuição, comercialização e utilização sustentáveis de matérias-primas e produtos relacionados às atividades artísticas e culturais;

- Identificar e catalogar matérias-primas que servem de base para os produtos culturais e criar selo de reconhecimento dos produtos culturais que associem valores sociais, econômicos e ecológicos;

- Estimular o reaproveitamento e reciclagem de resíduos de origem natural e industrial, dinamizando e promovendo o empreendedorismo e a cultura;

- Promover o turismo cultural sustentável, aliando estratégias de preservação patrimonial e ambiental com ações de dinamização econômica e fomento às cadeias produtivas da cultura;

- Promover ações de incremento e qualificação cultural dos produtos turísticos, valorizando a diversidade, o comércio justo e o desenvolvimento socioeconômico sustentável.

Estratégia 13:

Apoiar as ações de formalização do mercado de trabalho, de modo a valorizar o trabalhador e fortalecer o ciclo econômico dos setores culturais.

Meta 18:Formalizar e ampliar o mercado de trabalho cultural durante a vigência do PMC.

Ações:

- Incentivar à redução da informalidade do trabalho artístico, dos técnicos, produtores e demais agentes culturais;

- Promover o empreendedorismo cultural e o desenvolvimento econômico na área da cultura;

- Difundir, entre os empregadores e contratantes dos setores público e privado, informações sobre os direitos e obrigações legais existentes nas relações formais de trabalho na cultura.

Estratégia 14:

Mapear, fortalecer e articular as cadeias produtivas que formam a economia da cultura estimulando a geração de trabalho, emprego, renda e o fortalecimento da economia.

Meta 19: Mapear 100% da cadeia produtiva a partir do terceiro ano de vigência do PMC.

Ações:

- Estimular o uso da diversidade como fator de diferenciação e incremento do valor agregado dos bens, produtos e serviços culturais, promovendo e facilitando a sua circulação nos mercados local, estadual e nacional;

- Instituir selos e outros dispositivos que facilitem a circulação de produtos e serviços relativos à cultura.

- Garantir a produção, consumo e circulação de bens e serviços culturais no município e no estado;

Participação Social

Os espaços de participação e regulação social são fundamentais para a consolidação de políticas públicas, assegurando interesses e objetivos coletivos de diversos segmentos culturais e de seus criadores. Democratizar a cultura enseja em ampliar o acesso aos bens culturais universais, já existentes, e aos meios de criação, difusão e fruição, possibilitando que as pessoas construam o seu modo próprio de ser e de participar na sociedade, tornando a prática cultural uma expressão de cidadania.

Consolidar a participação social implica em aprofundar a relação entre o município, a cultura e a sociedade, onde o processo de debate tem a função essencial de qualificar as propostas, por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação, que levem a refletir o espaço coletivo em sua rica diversidade cultural e criatividade, expressando ampla representatividade da sociedade civil, na participação cidadã e transparência pública.

CAPÍTULO VII

DIMENSÃO SOCIAL ANÁLISE SITUACIONAL

Cultura na perspectiva da participação social – os espaços de participação e regulação social são fundamentais para a consolidação de políticas públicas, assegurando interesses e objetivos coletivos de diversos segmentos culturais e de seus criadores.

Democratizar a cultura enseja em ampliar o acesso aos bens culturais universais, já existentes, e aos meios de criação, difusão e fruição, possibilitando que as pessoas construam o seu modo próprio de ser e de participar na sociedade, tornando a prática cultural uma expressão de cidadania.

Consolidar a participação social implica em aprofundar a relação entre o município, a cultura e a sociedade, onde o processo de debate tem a função essencial de qualificar as propostas, por meio de diferentes instâncias e espaços de experimentação e participação, que levem a refletir o espaço coletivo em sua rica diversidade cultural e criatividade, expressando ampla representatividade da sociedade civil, na participação cidadã e transparência pública.

Diretriz:

Ampliar e consolidar os mecanismos de participação da sociedade civil.

Estratégia 16:

Aprimorar mecanismos de participação social no processo de elaboração, implementação, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de cultura.

Meta 20: Criar mecanismos de participação social nos 03 (três) primeiros anos de vigência do PMC.

Ações:

- Aperfeiçoar os mecanismos de gestão participativa e democrática, e a transparência pública na construção das políticas públicas, integrando todo o território de Alto Taquari;

- Articular com os sistemas de comunicação, principalmente internet e rádio ampliando o espaço nos veículos públicos e comunitários, para os processos e as instâncias de consulta, participação e diálogo visando à formulação e ao acompanhamento das políticas culturais;

- Potencializar os equipamentos e espaços culturais, como canais de comunicação diálogo com os cidadãos e consumidores culturais, ampliando sua participação direta na gestão destes equipamentos;

- Criar mecanismos de participação e representação da comunidade local e outras manifestações culturais na elaboração, implementação, acompanhamento, avaliação e revisão de políticas de proteção e promoção das próprias culturas;

- Apoiar a criação de redes de divulgação da produção cultural regional, proporcionando a participação dos segmentos culturais e população local.

Estratégia 17:

Consolidar as conferências, fóruns e demais instâncias que envolvam a formulação e o debate sobre as políticas culturais.

Meta 21: Realizar Conferências e Fóruns municipais de 02 em 02 anos.

Ações:

- Realizar a Conferência Municipal de Cultura pelo menos a cada 02 (dois) anos, envolvendo a sociedade civil, os gestores públicos e privados, as organizações e instituições culturais e os agentes artísticos e culturais;

- Estimular a realização de conferências setoriais abrindo espaço para a participação e controle social dos meios artísticos e culturais;

- Incentivar os Fóruns Territoriais de Planejamento da Cultura estimulando o debate e articulação entre os gestores culturais dos municípios circunvizinhos, com encontros regulares.

Estratégia 18:

Fortalecer a atuação do Conselho Municipal de Política Cultural, como instâncias de consulta e deliberação, monitoramento e debate sobre as políticas públicas de cultura.

Meta 22: Fortalecer o Conselho Municipal de Política Cultural constituído para que seja atuante durante a vigência do PMC.

Ações:

- Estimular que o Conselho Municipal de Políticas Cultural, promova a participação de grupos populacionais sujeitos à discriminação e vulnerabilidade social;

- Promover a transversalidade do Conselho de políticas Culturais com outros conselhos voltados às políticas públicas;

- Aumentar a presença de representantes dos diversos segmentos artísticos e culturais no Conselho de Políticas Culturais e demais fóruns dedicados à discussão e à avaliação de políticas públicas de cultura, assim como especialistas, pesquisadores e técnicos que qualifiquem a discussão dessas instâncias consultivas;

- Promover espaços permanentes de diálogos e fóruns de debates sobre a cultura, abertos à população e aos seguimentos culturais, na câmara municipal.

CONCLUSÃO:

O Plano de Cultura do Município de Alto Taquari foi construído com a soma de esforços da administração municipal e da comunidade local e traz à tona anseios, sonhos, políticas e organização para o desenvolvimento cultural no campo simbólico, econômico e cidadão. “A finalidade do plano é planejar programas, projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural existente em nosso Município.

Este é um plano decenal e suas metas estão ajustadas conforme o Plano Estadual de Cultura do Estado de Mato Grosso e baseia-se em três dimensões de cultura que se complementam: sendo a cultura como expressão simbólica; a cultura como direito de cidadania e cultura como potencial para o desenvolvimento econômico. O mesmo será avaliado e monitorado pelo CMC- Conselho Municipal de Cultura, periodicamente como objetivo de atualização e aperfeiçoamento para o cumprimento eficaz de suas metas.